TJAP - 6005889-26.2024.8.03.0002

29/05/2025 09:13

Baixa Definitiva

29/05/2025 09:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/05/2025 09:13

Juntada de Certidão

29/05/2025 09:13

Transitado em Julgado em 27/05/2025

28/05/2025 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025 09:16

Decorrido prazo de CELIA ALMEIDA GOES SILVA em 27/05/2025 23:59.

06/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2025 10:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

14/03/2025 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/03/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025 10:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

21/02/2025 10:57

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

19/02/2025 06:36

Conclusos para julgamento

18/02/2025 15:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/02/2025 09:35

Conclusos para admissibilidade recursal

14/02/2025 13:37

Recebidos os autos

14/02/2025 13:37

Distribuído por sorteio