TJAP - 6007680-30.2024.8.03.0002

21/05/2025 07:52

Baixa Definitiva

21/05/2025 07:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

21/05/2025 00:01

Juntada de Certidão

21/05/2025 00:01

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SOUZA NOGUEIRA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 20/05/2025 23:59.

27/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025 13:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

11/04/2025 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025 14:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025 12:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

21/03/2025 11:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/03/2025 10:49

Conclusos para julgamento

21/03/2025 10:49

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2025 12:04

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2025 11:11

Recebidos os autos

17/03/2025 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2025 11:11

Distribuído por sorteio