TJAP - 6011773-39.2024.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/06/2025 10:02 Arquivado Definitivamente 
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                                            16/06/2025 22:32 Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal 
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                                            16/06/2025 22:32 Requisição de pagamento de precatório preparada para envio 
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                                            16/06/2025 22:31 Juntada de Ofício requisitório de precatório 
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                                            07/06/2025 00:25 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/06/2025 23:59. 
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                                            01/06/2025 00:11 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            01/06/2025 00:07 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            31/05/2025 00:11 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            20/05/2025 10:44 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            20/05/2025 10:44 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            19/05/2025 10:31 Conclusos para decisão 
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                                            17/05/2025 01:20 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/05/2025 23:59. 
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                                            27/03/2025 00:00 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            16/03/2025 20:59 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            16/03/2025 20:59 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            13/03/2025 17:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/03/2025 09:36 Conclusos para decisão 
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                                            10/03/2025 22:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/01/2025 09:35 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            10/01/2025 09:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/01/2025 09:33 Expedição de Ofício. 
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                                            04/12/2024 11:23 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            04/12/2024 11:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2024 11:23 Juntada de Certidão 
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                                            04/12/2024 11:04 Expedição de Ofício. 
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                                            04/12/2024 11:02 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 
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                                            03/12/2024 08:25 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            14/11/2024 13:03 Conclusos para decisão 
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                                            14/11/2024 08:06 Recebidos os autos 
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                                            14/11/2024 08:06 Juntada de decisão 
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                                            18/09/2024 11:48 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal 
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                                            18/09/2024 00:25 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/09/2024 23:59. 
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                                            12/09/2024 15:04 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            12/09/2024 15:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/09/2024 15:04 Juntada de Certidão 
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                                            04/09/2024 08:11 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            04/09/2024 08:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/09/2024 19:39 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            23/08/2024 00:04 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            23/08/2024 00:04 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            12/08/2024 11:22 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            12/08/2024 11:22 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            31/07/2024 08:47 Conclusos para julgamento 
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                                            29/07/2024 12:35 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/07/2024 23:59. 
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                                            16/07/2024 00:01 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            03/07/2024 08:56 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            03/07/2024 08:56 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            02/07/2024 10:34 Conclusos para decisão 
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                                            02/07/2024 09:59 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            27/06/2024 00:00 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            27/06/2024 00:00 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            16/06/2024 21:50 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            16/06/2024 21:50 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            12/06/2024 12:40 Conclusos para julgamento 
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                                            12/06/2024 10:43 Juntada de Petição de contestação 
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                                            30/04/2024 00:10 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            18/04/2024 12:05 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            18/04/2024 12:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/04/2024 08:04 Conclusos para despacho 
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                                            10/04/2024 14:53 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            10/04/2024 14:53 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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