04/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 13:49

Publicado Intimação em 10/06/2025.
22/06/2025 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
05/06/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:45

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 14:27

Confirmada a comunicação eletrônica
19/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:44

Expedição de Ofício.
15/01/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:22

Confirmada a comunicação eletrônica
08/01/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/01/2025 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/01/2025 09:12

Recebidos os autos
07/01/2025 09:11

Juntada de despacho
24/07/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/07/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:34

Conclusos para despacho
25/06/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
11/05/2024 21:47

Juntada de Recurso inominado
07/05/2024 21:22

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2024 13:46

Julgado improcedente o pedido
29/04/2024 12:13

Conclusos para julgamento
29/04/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 19:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 19:40

Juntada de Certidão
09/03/2024 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 12:23

Conclusos para decisão
15/02/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica
02/02/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 10:53

Conclusos para decisão
02/02/2024 10:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
25/01/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 15:49

Conclusos para despacho
13/10/2023 15:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/10/2023 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/10/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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