17/05/2024 07:54

Baixa Definitiva
17/05/2024 07:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/05/2024 00:00

Juntada de Certidão
17/05/2024 00:00

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MANOEL RAMOS MONTEIRO em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MANOEL RAMOS MONTEIRO em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:00

Publicado Acórdão em 24/04/2024.
24/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/04/2024 13:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
19/04/2024 12:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/04/2024 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação Pauta em 04/04/2024.
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
26/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/02/2024 09:43

Conclusos para julgamento
23/02/2024 09:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/02/2024 11:53

Conclusos para admissibilidade recursal
15/02/2024 11:29

Recebidos os autos
15/02/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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