13/06/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 17:37

Conclusos para decisão
11/06/2025 07:48

Recebidos os autos
11/06/2025 07:48

Juntada de decisão
30/03/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/03/2025 02:03

Decorrido prazo de MARIA CLARA RODRIGUES FIGUEIREDO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:03

Decorrido prazo de MARVIN DE JESUS MOURAO BITTENCOURT em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:01

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/02/2025 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/02/2025 11:59

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:59

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 01:23

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:23

Decorrido prazo de MARVIN DE JESUS MOURAO BITTENCOURT em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:22

Decorrido prazo de MARIA CLARA RODRIGUES FIGUEIREDO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:35

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2025 14:20

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025 08:14

Juntada de entregue (ecarta)
06/01/2025 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica
04/01/2025 13:15

Expedição de Carta.
04/01/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2024 10:23

Julgado procedente o pedido
11/10/2024 10:37

Conclusos para julgamento
09/10/2024 00:03

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação (outros)
06/09/2024 19:58

Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2024 13:58

Juntada de entregue (ecarta)
19/08/2024 09:46

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2024 17:21

Expedição de Carta.
16/08/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2024 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 11:42

Conclusos para decisão
22/07/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 08:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 08:29

Conclusos para decisão
16/07/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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