TJAP - 6044130-72.2024.8.03.0001

11/04/2025 11:58

Baixa Definitiva

11/04/2025 11:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/04/2025 00:00

Juntada de Certidão

10/04/2025 00:00

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/04/2025 00:00

Decorrido prazo de LEILA MARREIROS CARVALHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2025 23:59.

20/03/2025 10:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

19/03/2025 08:42

Expedição de Certidão.

18/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2025 13:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/03/2025 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2025 15:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/02/2025 11:43

Pedido de inclusão em pauta

17/02/2025 07:59

Conclusos para julgamento

15/02/2025 12:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/02/2025 11:05

Conclusos para admissibilidade recursal

10/02/2025 09:47

Recebidos os autos

10/02/2025 09:47

Distribuído por sorteio