TJAP - 6064274-67.2024.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 10:26
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2025 22:36
Determinado o arquivamento definitivo
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06/06/2025 13:30
Conclusos para decisão
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06/06/2025 12:20
Recebidos os autos
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06/06/2025 12:20
Juntada de decisão
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07/05/2025 15:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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07/05/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 09:16
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
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07/04/2025 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/04/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 14:20
Juntada de Petição de recurso inominado
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19/03/2025 15:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/03/2025 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/03/2025 11:40
Julgado improcedente o pedido
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11/03/2025 10:44
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 02:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.
-
08/01/2025 07:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/01/2025 07:51
Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
-
11/12/2024 08:34
Conclusos para despacho
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10/12/2024 10:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/12/2024 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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