09/07/2025 22:20

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 20:29

Determinado o arquivamento definitivo
09/07/2025 20:22

Conclusos para decisão
09/07/2025 20:21

Juntada de Certidão
09/07/2025 20:21

Transitado em Julgado em 24/06/2025
09/07/2025 08:56

Recebidos os autos
09/07/2025 08:56

Juntada de decisão
28/04/2025 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/04/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:12

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 20:31

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2025 14:25

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/02/2025 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 20:07

Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2025 08:44

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 11:05

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação (outros)
26/11/2024 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2024 14:54

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
11/11/2024 12:46

Conclusos para despacho
10/11/2024 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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