TJAM - 0601281-66.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALBANIZA SOARES DOS SANTOS

CPF *39.***.*40-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 22:05

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 22:04

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/11/2024 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2024 08:50

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/09/2024 13:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/07/2024 23:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/07/2024 23:22

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 23:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2024 13:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/07/2024 13:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/05/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/05/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ALBANIZA SOARES DOS SANTOS

  • 16/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2024 14:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2024 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 05/05/2024 23:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2024 23:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2024 23:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2024 23:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2024 16:58

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/02/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 10:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/09/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ALBANIZA SOARES DOS SANTOS

  • 12/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2023 16:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 13:23

    Homologada a Transação

  • 28/08/2023 08:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 28/08/2023 08:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 11:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2023 11:21

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/05/2023 11:21

    Processo Desarquivado

  • 03/04/2023 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/03/2023 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 11:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ALBANIZA SOARES DOS SANTOS

  • 07/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 24/02/2023 13:37

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 24/02/2023 13:14

    Processo Desarquivado

  • 26/09/2022 16:46

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/09/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 16:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/08/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 26/07/2022 08:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2022 22:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 11:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 00:00

    Edital

    Posto isto e considerando que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e determino ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, a pagar para a autora o beneficio da aposentadoria rurícola, de um salário mínimo mensal, com abono de 13º salário, a partir do requerimento administrativo, reconhecendo o tempo de serviço rural em regime de economia familiar.

    As prestações em atraso deverão ser pagas de uma única vez e corrigidas monetariamente, nos termos da Lei 6899/81, pelos índices constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal, incidindo tal correção desde a data do vencimento de cada parcela em atraso.

    Os juros de mora são devidos no percentual de 1% ao mês a partir da citação (verba alimentar), incidindo esses juros sobre as prestações vencidas, e, daí em diante, nas que vencerem até o efetivo pagamento. lei estadual 14.939/2003 isenta o Instituto, ora réu, do pagamento das custas processuais.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, conforme orientação contida na Súmula nº 111 do STJ.

    Determino a implantação do benefício, fixando o prazo de 45 dias, contados da intimação da sentença, para o cumprimento da determinação judicial, sob pena de multa diária no valor de RS 100,00 (cem reais).

    Defiro o pedido de gratuidade processual.

    Intimem-se.

  • 24/05/2022 12:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/05/2022 22:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/05/2022 11:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 10/04/2022 19:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 17:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/01/2022 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/12/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/12/2021 11:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 11:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/10/2021 13:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2021 08:38

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 08:38

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 23:00

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 23:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2021 23:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/10/2021 23:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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