26/03/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
26/03/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/03/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ISAC MOREIRA RODRIGUES
19/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2024 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 10:47

ALVARÁ ENVIADO
08/03/2024 10:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/03/2024 10:46

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/03/2024 10:46

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/03/2024 10:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023
22/02/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
22/02/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/02/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/01/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 12:24

Decisão interlocutória
20/11/2023 09:22

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
08/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
08/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ISAC MOREIRA RODRIGUES
18/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2023 15:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2023 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2023 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2023 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 00:00

Edital

Ex positis, e por tudo o que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, para: a.

Declarar a inexigibilidade da tarifa bancária discriminada na inicial, bem como a concessão de obrigação de fazer concernente à suspensão de descontos denominados de tarifas sob os títulos de VIDA E PREVIDENCIA e de outros da mesma natureza, ainda que com nomenclatura distinta; b.

Condenar os Réus à restituirem à parte Autora os valores relativos à tarifa de R$1.121 (mil, cento e vinte e um reais) que foram descontados de sua conta corrente, já contados em dobro, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405 do CC/02), e atualização monetária, a contar da data do efetivo prejuízo, conforme a Súmula 43 do STJ; c.

Condenar os Réus à pagarem à parte Autora a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405 do CC/02), e atualização monetária, a contar dessa decisão, conforme a Súmula 362 do STJ.
24/06/2023 18:46

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
20/06/2023 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/05/2023 17:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/04/2023 11:59

Juntada de Certidão
13/04/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
03/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/04/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ISAC MOREIRA RODRIGUES
24/03/2023 13:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2023 03:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2023 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 00:00

Edital

DESPACHO Anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se, caso queiram.

Após, façam-se conclusos. Tabatinga, 16 de março de 2023. LUIZIANA TELES FEITOSA ANACLETO Juíza de Direito em substituição
17/03/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 10:45

Conclusos para despacho
25/11/2022 14:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2022 08:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/10/2022 12:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/10/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2022 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/07/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
20/06/2022 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
20/06/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
13/06/2022 12:48

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 12:14

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/06/2022 14:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/06/2022 14:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/05/2022 00:00

Edital

DECISÃO A inicial preenche os requisitos do art. 319, do CPC, pelo que a recebo.

Ainda, a causa comporta tramitação neste juizado, na forma do art. 3º, I, da Lei nº 9.099/95.

Diante da declaração de hipossuficiência (mov. 1.5) e da presunção de sua veracidade dada pelo próprio regramento processual civil, defiro a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, § 2º), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (CPC, art. 98, § 4º).

Dada a natureza da demanda e a pouca possibilidade de chegar-se a autocomposição em situações como a em tela, deixo, a priori, de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de que as partes a requeiram posteriormente ou que apresentem proposta de transação nos autos.

Desta feita, cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput) ficando advertida que a falta desta implicará em revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Cumpra-se.

Tabatinga, 20 de Maio de 2022.

Bárbara Marinho Nogueira Juíza de Direito
21/05/2022 15:48

Decisão interlocutória
20/05/2022 14:14

Conclusos para despacho
02/05/2022 21:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/05/2022 11:07

Recebidos os autos
02/05/2022 11:07

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:58

Recebidos os autos
22/04/2022 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/04/2022 14:58

Distribuído por sorteio
22/04/2022 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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