19/12/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 10:18

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:17

ALVARÁ ENVIADO
12/12/2024 17:18

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
08/10/2024 08:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2024
14/09/2024 19:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/08/2024 09:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/07/2024 10:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/07/2024 01:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/07/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
03/07/2024 16:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIS ANTÔNIO PIEDADE LOPES REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
02/07/2024 00:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/06/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/05/2024 08:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIS ANTÔNIO PIEDADE LOPES REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
26/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2024 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2024 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 00:00

Edital

POSTO ISSO, e tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 925, CPC).

Defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento dos valores depositados, podendo o advogado fazer o levantamento integral se possuir poderes expressos para tanto.

Neste caso, havendo pedido nesse sentido, autorizo a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente (art. 906, parágrafo único, CPC).
14/05/2024 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2024 10:02

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
16/04/2024 13:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
15/04/2024 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
04/04/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/03/2024 17:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIS ANTÔNIO PIEDADE LOPES REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
18/03/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2024 13:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2024 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2024 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 00:00

Edital

POSTO ISTO, e o que mais consta dos autos, conheço os embargos apresentados, já que tempestivos, porém, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, pois a intimação questionada cumpriu sua finalidade.

INTIMEM-SE as partes para ciência desta sentença.

Cumpra-se.
04/03/2024 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2023 12:07

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/08/2023 14:08

Conclusos para decisão
31/07/2023 18:16

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
20/07/2023 12:05

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
12/06/2023 12:10

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/10/2022 08:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
31/08/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2022 09:47

Juntada de Certidão
29/07/2022 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 00:00

Edital

DECISÃO (JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)

Vistos.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença/execução, nos termos do art. 52 da Lei n. 9.099/95 c/c arts. 523 e ss. do CPC.

INTIME-SE a parte executada, através do seu advogado se estiver assistida, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% (art. 523, §1º, CPC).

Não sendo efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente, através de seu advogado se estiver assistido, para no prazo de 10 dias juntar aos autos demonstrativos de débito atualizado, observando-se que, no caso de cobrança da multa acima mencionada, esta incidirá a contar do 16º dia, inclusive, após a intimação para pagamento voluntário.

Transcorrido o prazo para a parte executada, devidamente intimada para impugnação, sem manifestação.

Nessas circunstancias, os valores tornam-se incontroversos, razão pela qual HOMOLOGO os respectivos CÁLCULOS, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema BACENJUD (arts. 835, I, e 854 do CPC), autorizada uma reiteração a pedido do credor. b) pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem. c) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor.

Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do art. 854 do CPC, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome da parte executado.

A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos arts. 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de indisponibilidade facultada atualmente na ferramenta eletrônica Bacenjud, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora etc.

Após a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado se for assistido, possibilitando-lhe comprovar qualquer das hipóteses do § 3º do art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 dias.

Havendo manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos.

Não havendo, a indisponibilidade converte-se em penhora (art. 854, § 5º).

Decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação da parte executada, intime-se o devedor da penhora para, querendo, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
26/07/2022 19:11

Decisão interlocutória
21/07/2022 08:21

Conclusos para decisão
21/07/2022 07:07

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
30/06/2022 12:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/06/2022 10:04

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/06/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/06/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE LUIS ANTÔNIO PIEDADE LOPES REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
05/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2022 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2022 14:40

Juntada de Certidão
25/05/2022 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022 00:00

Edital

POSTO ISSO, e o que mais consta dos autos, ACOLHO OS PEDIDOS deduzidos na inicial, resolvendo o mérito do processo (art. 487, I, CPC), para: a) DECLARAR abusiva as cobranças impostas à parte autora sob a rubrica CARD CRED ANUID. b) CONDENAR a parte promovida a restituir à promovente as quantias pagas pela parte promovida na forma da rubrica CART CRED ANUID (R$ 1.021,19), com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar do efetivo desconto. c) CONDENAR a parte promovida a pagar valor idêntico ao que fora cobrado indevidamente, a título de repetição do indébito em dobro (art. 42, parágrafo único, CDC), com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar do efetivo desconto. d) CONDENAR a parte promovida a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 como compensação por danos morais, sobre a qual deverão incidir juros legais de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir da data da sentença (art. 407 do CC; e Súmula 362 do STJ).

Sem CUSTAS e sem HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

HAVENDO RECURSO de uma ou ambas as partes, recebo-o tão somente com efeito devolutivo (art. 43, Lei n. 9.099/95), à medida em que se trata de causa que envolve interesses meramente patrimoniais.

Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de 10 dias (art. 42, § 2º) e decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos a uma das E.

Turmas Recursais.

TRANSITADA EM JULGADO a presente sentença, arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/05/2022 12:25

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
22/03/2022 20:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/03/2022 20:11

AUDIÊNCIA UNA REALIZADA
21/03/2022 11:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/03/2022 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/03/2022 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
19/03/2022 16:03

Juntada de Petição de contestação
14/02/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
12/02/2022 14:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIS ANTÔNIO PIEDADE LOPES REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
03/02/2022 13:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2022 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 12:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/02/2022 12:14

AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA
19/01/2022 12:58

Recebidos os autos
19/01/2022 12:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
14/01/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 08:25

Conclusos para despacho
11/01/2022 16:10

Recebidos os autos
11/01/2022 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/01/2022 16:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/01/2022 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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