11/12/2024 11:27

Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desarquivamento para cumprimento de sentença no tocante aos honorários de sucumbência.Por tratar-se de processo antigo e considerando o encerramento da utilização do sistema TUCUJURIS, entendo que o patrono deverá in
21/11/2024 12:11

REQUER CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/08/2023 10:55

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
08/08/2023 10:53

Decurso de Prazo.
02/08/2023 11:40

Decurso de Prazo de ordem 109
24/07/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 14/07/2023 08:03:07 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (Advogado Réu).
17/07/2023 08:13

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 14/07/2023 08:03:07 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
14/07/2023 08:04

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 14/07/2023 08:03:07 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILV
14/07/2023 08:03

Certifico, de ordem da MM. Juíza de Direito desta serventia judicial, que promoverei a intimação das partes, a fim de lhes dar ciência do retorno dos autos em Secretaria, bem como para requererem o que entenderem necessário, no prazo de 10(dez) dias.
04/07/2023 07:33

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2023, às 07:36:15, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
03/07/2023 14:02

2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
03/07/2023 14:01

Certifico que o Acórdão (mov. 93) transitou em julgado em 30/06/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal.
20/06/2023 10:55

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
15/06/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 31/05/2023 15:28:29 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (Advogado Réu).
14/06/2023 11:24

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
06/06/2023 09:18

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 31/05/2023 15:28:29 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
06/06/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 31/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2023 em 06/06/2023.
05/06/2023 20:51

Registrado pelo DJE Nº 000101/2023
05/06/2023 09:31

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 31/05/2023 15:28:29 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do
05/06/2023 09:31

Acórdão (31/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/06/2023
05/06/2023 08:08

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2023, às 08:07:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
02/06/2023 12:32

CÂMARA ÚNICA
31/05/2023 15:28

Em Atos do Desembargador.
12/05/2023 17:51

Conclusão
12/05/2023 17:51

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2023, às 17:51:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
08/05/2023 11:40

GABINETE 04
08/05/2023 11:40

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Mário Mazurek para redação de acórdão.
08/05/2023 00:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 147ª Sessão Virtual realizada no período entre 28/04/2023 a 04/05/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
19/04/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/04/2023 08:00 até 04/05/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2023 em 19/04/2023.
18/04/2023 19:12

Registrado pelo DJE Nº 000071/2023
18/04/2023 18:42

Pauta de Julgamento (28/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/04/2023
18/04/2023 18:41

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 147, realizada no período de 28/04/2023 08:00:00 a 04/05/2023 23:59:00
29/03/2023 09:14

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.
28/03/2023 08:37

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 08:36:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
28/03/2023 08:27

CÂMARA ÚNICA
27/03/2023 18:24

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
17/02/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/02/2023 10:26:42 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (Advogado Réu).
10/02/2023 14:54

Conclusão
10/02/2023 14:54

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2023, às 14:55:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/02/2023 11:33

GABINETE 04
10/02/2023 11:33

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Mário Mazurek - Relator.
10/02/2023 10:27

Petição do Estado do Amapá - Manifestação.
08/02/2023 08:39

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/02/2023 10:26:42 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
08/02/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2023 em 08/02/2023.
07/02/2023 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000027/2023
07/02/2023 10:56

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/02/2023 10:26:42 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA
07/02/2023 10:56

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/02/2023 10:26:42 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
07/02/2023 10:55

Decisão (06/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2023
07/02/2023 07:39

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2023, às 07:39:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
06/02/2023 12:25

CÂMARA ÚNICA
06/02/2023 10:26

Em Atos do Desembargador. Nas razões recursais o ESTADO DO AMAPÁ alega vício de fundamentação da sentença e o equívoco no arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência.Por isso, pede o provimento do recurso, “... para o fim de reformar a decisão
10/11/2022 13:34

Conclusão
10/11/2022 13:34

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2022, às 13:34:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/11/2022 11:30

GABINETE 04
10/11/2022 11:30

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Mário Mazurek - Relator.
09/11/2022 17:13

Tempestiva
09/11/2022 08:56

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
04/11/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/10/2022 12:49:16 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (Advogado Réu).
28/10/2022 09:41

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
26/10/2022 08:24

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/10/2022 12:49:16 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
26/10/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2022 em 26/10/2022.
26/10/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002196-10.2022.8.03.0002 Origem: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: TRANSMARE-TRANSP.

MARITIMO DERIVADOS PETROLEO LTDA Advogado(a): ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA - 2482AP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DESPACHO: Intime-se o(a) Apelado(a, para, querendo, apresentar suas contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze dias), nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC.
25/10/2022 19:49

Registrado pelo DJE Nº 000194/2022
25/10/2022 11:25

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/10/2022 12:49:16 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SI
25/10/2022 11:25

Despacho (19/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/10/2022
25/10/2022 06:54

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2022, às 06:54:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
24/10/2022 09:36

CÂMARA ÚNICA
19/10/2022 12:49

Em Atos do Desembargador. Intime-se o(a) Apelado(a, para, querendo, apresentar suas contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze dias), nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC.
10/10/2022 15:09

Conclusão
10/10/2022 15:09

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2022, às 15:09:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/10/2022 09:02

GABINETE 04
07/10/2022 09:01

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Mário Mazurek - Relator.
07/10/2022 08:58

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2022, às 08:58:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
06/10/2022 09:55

CÂMARA ÚNICA
06/10/2022 09:54

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: TRANSMARE-TRANSP. MARITIMO DERIVADOS PETROLEO LTDA.
06/10/2022 09:54

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (PA 100299/2022 - Desembargador GILBERTO PINHEIRO) e Desembargador JOAO LAGES (PA 100299/2022 -
05/10/2022 11:21

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2022, às 11:21:05, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
04/10/2022 12:00

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
04/10/2022 11:59

Certifico que remeto os autos ao Tribunal de Justiça.
03/10/2022 13:17

Em Atos do Juiz. Cumpra-se conforme determinado no dispositivo da sentença. Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.
20/09/2022 08:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO
20/09/2022 08:58

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
09/09/2022 09:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO
09/09/2022 09:35

Certifico que faço os autos conclusos ante o movimento de ordem 32.
08/09/2022 12:42

REQUERIMENTO
26/08/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 16/08/2022 09:06:06 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (Advogado Réu).
16/08/2022 09:06

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 16/08/2022 09:06:06 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA
16/08/2022 09:06

Certifico que ante a juntada de # 28, vista à parte apelada para apresentar contrarrazões.
15/08/2022 16:39

Apelação da Fazenda Estadual
02/08/2022 13:02

Decurso de Prazo de ordem 26.
10/07/2022 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto na data: 29/06/2022 11:25:10 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (Advogado Réu).
01/07/2022 08:35

Intimação (Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto na data: 29/06/2022 11:25:10 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
30/06/2022 11:54

Notificação (Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto na data: 29/06/2022 11:25:10 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA
30/06/2022 11:53

Notificação (Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto na data: 29/06/2022 11:25:10 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
29/06/2022 11:25

Em Atos do Juiz.
20/05/2022 09:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO
20/05/2022 09:48

Venham os autos conclusos para julgamento.
19/05/2022 12:09

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.
13/05/2022 08:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO
13/05/2022 08:41

Certifico que faço os autos conclusos ante o movimento de ordem 16.
11/05/2022 11:11

Petição do Estado do Amapá - Impugnação à exceção de pré-executividade.
03/05/2022 08:57

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/04/2022 17:14:29 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
02/05/2022 10:32

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/04/2022 17:14:29 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
29/04/2022 17:14

Em Atos do Juiz. Intime-se o exequente para que se manifeste quanto à exceção de pré-executividade no prazo de 10 (dez) dias.
25/04/2022 11:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO
25/04/2022 11:30

Certifico que faço os autos conclusos ante os movimentos de # 8-10.
19/04/2022 20:09

Documentos para subsidiar a petição do M.O #9
19/04/2022 20:04

apresentar a presente EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE
19/04/2022 19:20

Requer a devida habilitação nos autos da execução fiscal
07/04/2022 09:42

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) AR, referente #5.Diligencia positiva.
22/03/2022 12:13

Certifico que foi enviado via CORREIOS, documento de #5. (código de rastreio-DJ 03931932 5 BR)
22/03/2022 10:05

CARTA DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL para - TRANSMARE-TRANSP. MARITIMO DERIVADOS PETROLEO LTDA - emitido(a) em 22/03/2022
21/03/2022 09:56

Em Atos do Juiz. Cite-se a parte devedora para, no prazo de cinco (05) dias, pagar a dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as disposições do art. 8º da Lei de Execução Fiscal.
08/03/2022 08:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO
08/03/2022 08:12

Tombo em 08/03/2022.
28/02/2022 14:20

Distribuição - Rito: EXECUÇÃO FISCAL - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2741185 - Protocolado(a) em 28-02-2022 às 14:10

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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