TJAM - 0000596-11.2018.8.04.2800

1ª instância - Vara da Comarca de Benjamin Constant

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA LINEIA DA GRACA

CPF *00.***.*07-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 17/02/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 17/12/2023 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 06:18

    ALVARÁ ENVIADO

  • 12/12/2023 06:16

    ALVARÁ ENVIADO

  • 05/12/2023 18:17

    Decisão interlocutória

  • 28/11/2023 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 28/11/2023 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 13:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/09/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/09/2023 10:58

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/09/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por FRANCISCA LÍNEA DA GRAÇA em face do ESTADO DO AMAZONAS.

    Diante do trânsito em julgado da decisão que desproveu o Agravo de Instrumento (movs. 83.1-83.2) e, ainda, tendo em vista a renúncia ao valor que ultrapassa o limite estabelecido pelo artigo 1º, I, da Lei Estadual n. 2.748/2002 (mov. 85.1) expeçam-se as RPVs, nos termos das Resoluções nº 303/2019 do CNJ e n° 011/2012 do TJAM, para pagamento: a) do débito principal, em favor da parte exequente, no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais); e b) dos honorários, em favor do(s) Advogado(s), no valor de R$ 3.831,98 (três mil oitocentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos); Após, remetam-se as Requisições de Pequeno Valor – RPVs ao Estado do Amazonas, para que seja paga no prazo de 02 (dois) meses contados da entrega da requisição, sob pena de sequestro mediante utilização do sistema SISBAJUD.

    Acostado aos autos o comprovante do depósito, expeçam-se os respectivos alvarás para transferência do valor para conta em nome do(s) Advogado(s) (mov. 85.1), haja vista que há poderes especiais de receber e dar quitação na procuração (mov. 85.2).

    Tudo cumprido e não havendo diligências pendentes, determino, desde já, o arquivamento, com fulcro no artigo 924, II, do CPC.

    Sentença registrada e publicada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Benjamin Constant, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006) Luiziana Teles Feitosa Anacleto Juíza de Direito

  • 16/09/2023 18:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/07/2023 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/07/2023 11:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 25/07/2023 11:43

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/11/2022 19:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/05/2022 13:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/05/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Tendo em vista a sustação da eficácia da decisão de mov. 70.1, determino a suspensão do feito até o julgamento do Agravo de Instrumento.

    Com a comunicação do julgamento, venham os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Benjamin Constant, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006) Luiziana Teles Feitosa Anacleto Juíza de Direito

  • 26/05/2022 13:43

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 18/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 23/02/2022 10:09

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 22/02/2022 11:10

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 23:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2022 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2021 09:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/10/2021 09:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 01/08/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2021 17:51

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/07/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 25/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 10:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 23:25

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 23:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2021 21:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2021 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 21/02/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 18:01

    Decisão interlocutória

  • 13/01/2021 20:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/12/2020 12:39

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2020 12:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/12/2020 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/11/2020 18:26

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 28/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 12/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2020 23:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 23:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2020 23:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 23:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2020 23:46

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/07/2020 12:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/07/2020 12:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/06/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 09/03/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 05:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2020 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 10:01

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 09:59

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 09:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/11/2019 11:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 06/10/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2019 03:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2019 01:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 02:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/08/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2019 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 17:43

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 10:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2019 20:02

    Juntada de CITAÇÃO

  • 04/02/2019 04:34

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 15:00

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/01/2019 00:30

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/01/2019 22:55

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/01/2019 09:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/01/2019 10:00

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2018 22:30

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 10:26

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 10:26

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 16:20

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 08:30

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 08:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2018 08:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/10/2018 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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