TJAM - 0002514-94.2016.8.04.6300

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

CLEUBER JACAUNA MACHADO

CPF *20.***.*58-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/12/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUBER JACAUNA MACHADO

  • 21/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2023 22:41

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2023 22:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 22:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 11:49

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 24/10/2023 08:25

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/10/2023 09:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/10/2023 11:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 11/10/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUBER JACAUNA MACHADO

  • 05/10/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 12:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/10/2023 16:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2023 14:52

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/10/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/10/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 10:30

    Processo Desarquivado

  • 08/08/2023 12:03

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/08/2023 12:03

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 08:47

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUBER JACAUNA MACHADO

  • 14/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2023 09:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2023 08:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 08:25

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2023 18:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEUBER JACAUNA MACHADO

  • 24/01/2023 18:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2023 21:03

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/09/2022 09:26

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 14:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 11:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2022 22:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 09:57

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/08/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO I.

    Intime-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ora executado, por meio eletrônico1, dentro do sistema Projud2, na pessoa de seu representante judicial3, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução e o demonstrativo de crédito reclamado pelo exequente (mov. 86.1-2), bem como informar a este Juízo acerca da existência de créditos recebíveis em nome do exequente, para fins de compensação, nos termos art. 100, §§ 9º e 10 da CF/88 c/c Resolução nº 003/2014TJAM.

    Advertências: a) Se o executado alegar excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição; b) não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições do executado, expedir-se-á precatório ou RPV, conforme o caso.

    II.

    Se o executado impugnar a execução, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste no prazo de 10 dias.

    Cumpra-se.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito 1Art. 270, caput e parágrafo único, do CPC. 2Portaria nº 955-PTJ, disponibilizada no DJe de 17.04.2019. 3Art. 269, § 3º c/c art. 535, caput, ambos do CPC.

  • 05/08/2022 15:40

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 10:05

    EVOLUÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL

  • 01/08/2022 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 10:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUBER JACAUNA MACHADO

  • 05/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2022 15:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/05/2022 08:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2022 00:00

    Edital

    4.

    Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido e, por conseguinte, condeno o requerido INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL à concessão de aposentadoria por invalidez ao requerente CLEUBER JACAUNA MACHADO, desde a data seguinte à cessão do benefício por incapacidade anteriormente concedido, a saber, 02/03/2015, descontando-se os valores recebidos pelo autor em decorrência da decisão de tutela antecipada que concedeu o auxílio-doença (eventos 5.1/5.3), com juros moratórios a partir da citação e correção monetária a contar do vencimento de cada prestação, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, além dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data do julgamento, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condenar o requerido ao pagamento das custas processuais, tendo em vista a isenção prevista no art. 17, inc.

    IX, da Lei 4.408/2016.

    Contudo, a isenção não dispensa de reembolsar a parte vencedora das custas e demais despesas que efetivamente tiverem suportado, nos termos do § 1º do art. 17 da mesma lei.

    Os valores retroativos deverão ser apurados pelo requerente mediante simples cálculos, nos termos do artigo 509, § 2º, do CPC.

    Para o cumprimento da sentença, o requerente deverá instruir o seu requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534, incisos I a VI, do CPC.

    Considerando o caráter alimentar do benefício ora concedido, bem como a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano, conforme já fundamentado, defiro a tutela antecipada para determinar ao INSS a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 dias, a contar da intimação, devendo comunicar a este juízo o cumprimento em igual prazo. 5.

    Providências finais Se o vencido interpuser recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após as contrarrazões, ou transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região (art.1.010, §§1º e 3º, do NCPC).

    Com fundamento na Resolução n.°305/2014, do CJF, em atenção ao previsto no artigo 25, da referida Resolução, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da Justiça, arbitro honorários advocatícios ao dativo (nomeado ao evento 12.1) em R$ 382,70, uma vez que ele atuou desde a audiência ao término da instrução processual.

    Tendo em vista que é possível estimar que o valor da condenação não ultrapassará o limite previsto no inciso I do § 3º do art. 496 do CPC, deixo de submeter a sentença a reexame necessário, conforme a orientação do TRF1 (APELAÇÃO CIVEL (AC) - 0022177-16.2015.4.01.9199) Transitada em julgado, certifique-se e dê-se ciência às partes.

    Se não houver requerimento no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 25/05/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 17:27

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 16:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/03/2022 11:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 31/03/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 16:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/02/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 13:29

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/02/2022 11:57

    Juntada de LAUDO

  • 01/02/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 10:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2021 10:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2021 08:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/10/2021 20:06

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 12:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/05/2021 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:36

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 11/12/2020 16:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/11/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2020 12:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 16/01/2020 10:56

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 10:46

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2019 12:48

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 12:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/11/2019 06:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/10/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUBER JACAUNA MACHADO

  • 07/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2019 23:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 14:36

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUBER JACAUNA MACHADO

  • 14/01/2019 14:36

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUBER JACAUNA MACHADO

  • 30/11/2018 18:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2018 15:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2018 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 04/09/2018 14:00

    Recebidos os autos

  • 08/08/2018 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2018 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 31/07/2018 09:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2018 09:20

    Recebidos os autos

  • 28/03/2018 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/03/2018 15:01

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 06/03/2018 15:28

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 09/10/2017 16:47

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 11/08/2017 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 11/08/2017 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 12:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2017 11:56

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2017 11:54

    Recebidos os autos

  • 11/08/2017 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 11/08/2017 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 11:47

    Recebidos os autos

  • 11/08/2017 11:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2017 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 23/06/2017 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 15:31

    Recebidos os autos

  • 23/06/2017 15:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/02/2017 10:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2016 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 10/11/2016 12:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/11/2016 14:44

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2016 13:12

    Recebidos os autos

  • 01/11/2016 13:12

    Distribuído por sorteio

  • 01/11/2016 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2016

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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