29/07/2025 22:05

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/07/2025 22:05

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/07/2025 00:00

Intimação

Ante a inércia de TOSTES & DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL, HOMOLOGO a proposta de divisão em 50% para cada banca. os termos do art. 18, VIII, da Lei Estadual nº 6646/2023, são isentos de custas "as execuções, quando não distribuídas, e o cumprimento de sentença".

DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, oficiando à entidade devedora solicitando o depósito da quantia necessária à satisfação do crédito referente aos honorários sucumbenciais, observada a divisão de 50% para Décio Flávio Gonçalves Torres Freire; e 50% TOSTES & DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição deste Juízo à autoridade citada para a causa, conforme art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009.

Instrua-se o ofício requisitório com os documentos discriminados no art. 18, §1º da Resolução nº 003/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Inclua-se os dados relativos ao nome das partes, número da ação originária e valor, bem como cópias dos ofícios ao ente devedor e alvarás, no relatório mensal a ser encaminhado ao Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça, informando acerca da expedição e pagamento das obrigações de pequeno valor, podendo ser por Malote Digital à Secretaria da Central de Precatórios.

Cumpra-se.
24/07/2025 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2025 13:56

Decisão interlocutória
16/07/2025 17:45

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2025 01:21

DECORRIDO PRAZO DE TOSTES & DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL
09/06/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 17:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

Habilite-se TOSTES & DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL nos autos como terceiro interessado, procedendo nova intimação acerca da decisão em e.p. 151.
28/05/2025 14:01

Decisão interlocutória
26/05/2025 17:25

Conclusos para decisão
30/04/2025 01:37

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA ENERGIA S.A
19/04/2025 00:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 13:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2025 00:58

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA ENERGIA S.A
25/02/2025 00:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2025 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 00:00

Edital

Intime-se a banca originária interessada, TOSTES & DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL, para que ofereça manifestação acerca da proposta de partilha dos honorários sucumbenciais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo concordância, voltem conclusos para arbitramento.

Convergindo as partes, desde já homologo na proporção de 50% para cada banca, independente de nova conclusão. À Secretaria, certifique-se nos autos a regularidade dos cálculos globais referente aos honorários, fazendo concluso para homologação e expedição de RPV/precatório, conforme o caso.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.
06/02/2025 15:34

Decisão interlocutória
03/02/2025 17:10

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:02

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
20/01/2025 00:00

Edital

REVOGO a decisão em e.p. 140.

Intime-se os atuais advogados do exequente para que ofereçam manifestação acerca da petição em e.p. 142, indicando eventual composição sobre a partilha dos honorários com a banca originária, no prazo de 10 (dez) dias.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.
17/01/2025 19:37

Decisão interlocutória
09/01/2025 16:46

Conclusos para decisão
27/11/2024 01:18

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
14/10/2024 15:59

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
26/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição SIMPLES
22/09/2024 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2024 15:10

Decisão interlocutória
17/09/2024 15:06

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
10/09/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
03/09/2024 00:32

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA ENERGIA S.A
30/08/2024 05:36

PRAZO DECORRIDO
23/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/08/2024 13:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/08/2024 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2024 16:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/07/2024 12:41

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2024 15:25

Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/04/2024 15:24

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição SIMPLES
19/12/2023 20:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/11/2023 00:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
10/11/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA ENERGIA S.A
31/10/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
30/10/2023 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 13:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/10/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2023 08:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2023 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2023 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2023 00:00

Edital

Trata-se de pedido de homologação de Termo de Confissão de Dívida e Acordo de Parcelamento realizado entre as partes.

Decido.

O Requerimento preenche todos os requisitos legais. Diante do exposto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação levada a efeito entre as partes nos presentes autos.

Ademais, quanto aos honorário sucumbenciais, na forma prevista no art. 46 da Resolução nº 003/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, caso o total da quantia executada supere 10 (dez) salários mínimos, não serão devidos honorários de sucumbência na execução (art. 85, §7º do CPC).

Assim, com fundamento no artigo 487, III "b", do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se.

Registre-se.

Arquivando-se oportunamente.
12/10/2023 20:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2023 13:41

Conclusos para decisão
27/06/2023 13:36

Juntada de Certidão
23/06/2023 13:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2023 00:00

Edital

DESPACHO INTIME-SE a Procuradoria do Município de Barreirinha para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a petição de e.p. 100 e os calculos de ep. 102.

O silêncio da parte será interpretado como concordância com a veracidade dos documentos que instruem a petição.

Após, INTIME-SE a parte exequente para que observe a certidão de e.p. 96.1 traga aos auto, no prazo de 15 dias,s cálculos em que seja observados os critérios da Resolução 303/2019 CNJ.
12/05/2023 08:40

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
05/05/2023 09:03

RETORNO DE MANDADO
02/05/2023 14:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/04/2023 08:47

Expedição de Mandado
27/04/2023 08:41

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
23/03/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2022 09:19

Conclusos para decisão
22/11/2022 17:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2022 17:19

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/08/2022 13:47

Juntada de Certidão
20/07/2022 12:55

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA ENERGIA S.A
29/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
15/06/2022 11:45

Juntada de Certidão
15/06/2022 11:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2018
15/06/2022 10:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/06/2022 12:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
14/06/2022 12:21

Conclusos para despacho
08/06/2022 00:00

Edital

ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA.

Barreirinha, 07 de junho de 2022.

Lucas Couto Bezerra Juiz de Direito
07/06/2022 13:50

Conclusos para despacho
06/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Intimada nos termos do art. 534 do CPC, a parte exequente não apresentou impugnação.

Remetidos os autos à 3ª Contadoria do TJAM para adequação do cálculo aos parâmetros da Resolução nº 003/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, esta recusou o encargo. É o relatório necessário.

Tendo em vista a recusa da contadoria do TJAM quanto à verificação de conformidade dos cálculos apresentados pelo exequente aos parâmetros da Resolução nº 003/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, HOMOLOGO os cálculos de e.p. 52.2 e DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do art. 18 da Resolução nº 003/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Desde já concluo que: NÃO se trata de execução contra a fazenda pública de débito de natureza alimentícia, compreendendo aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, os quais, na forma do art. 100, §1º da CF, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, exceto sobre aqueles referidos no art. 100, § 2º, da CF.

NÃO se trata de execução contra a fazenda pública de débitos de natureza alimentícia cujo(s) titular(es), originários ou por sucessão hereditária, tem 60 (sessenta) anos de idade, ou é (são) portadores de doença grave, ou pessoa(s) com deficiência, assim definidos na forma da lei, os quais serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo fixado em lei para os fins do disposto no art. 100, § 3º, da CF, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório.

Destarte, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II e art. 925, ambos do NCPC.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se Após, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA.
26/05/2022 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2022 13:16

Conclusos para despacho
23/05/2022 11:53

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/05/2022 10:07

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2022 17:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/01/2022 13:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/01/2022 11:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/12/2021 09:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/12/2021 09:18

Juntada de Certidão
24/11/2021 15:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/06/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 17:27

Conclusos para despacho
03/04/2021 14:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2021 14:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2020 19:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2020 07:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/09/2020 22:06

Decisão interlocutória
13/08/2020 08:04

Conclusos para decisão
10/08/2020 04:06

Juntada de Certidão
07/07/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
19/06/2020 18:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/05/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2020 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/10/2019 07:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/08/2019 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA ENERGIA S.A
28/05/2019 07:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/05/2019 07:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2019 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/01/2019 06:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/01/2019 22:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
17/12/2018 21:56

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA ENERGIA S.A
29/11/2018 15:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2018 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2018 05:46

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/07/2018 14:04

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
13/07/2018 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2018 21:45

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/03/2018 13:00

Conclusos para decisão
08/03/2018 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 09:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2018 09:23

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
13/12/2017 11:18

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/09/2017 14:46

Conclusos para decisão
27/09/2017 14:46

Juntada de Certidão
06/09/2017 15:54

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
04/05/2017 14:46

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2017 16:13

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
10/04/2017 15:18

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
07/04/2017 08:36

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
06/03/2017 11:03

Conclusos para despacho
03/03/2017 16:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2017 16:42

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
02/02/2017 11:19

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
03/08/2016 14:04

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
27/06/2016 10:31

Juntada de CITAÇÃO
27/04/2016 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2016 12:15

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
09/03/2016 18:16

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
09/03/2016 18:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/11/2015 12:50

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2015 06:15

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
17/11/2015 06:15

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/10/2015 21:20

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
19/10/2015 14:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2015 13:43

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
27/08/2015 16:01

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
26/01/2015 15:07

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
21/10/2014 10:31

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
21/10/2014 10:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/06/2014 10:06

Conclusos para decisão
14/04/2014 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2014 08:12

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
06/03/2014 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2013 20:23

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2013 14:29

Conclusos para despacho
09/10/2013 14:29

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
12/08/2013 13:31

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2010

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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