TJAM - 0601395-05.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

TATIANA SERRAO ALFAIA

CPF *37.***.*92-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 17:23

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/11/2023 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 11:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/10/2023 11:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/10/2023 09:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2023 09:26

    Processo Desarquivado

  • 21/08/2023 14:35

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/08/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 14:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/08/2023 14:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/07/2023 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2023 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2023 17:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/05/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/04/2023 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 10:02

    Homologada a Transação

  • 17/02/2023 13:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/02/2023 13:31

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/12/2022 10:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2022 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 08:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2022 20:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/09/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANA SERRÃO ALFAIA

  • 02/09/2022 10:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2022 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 09:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 09:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022

  • 02/09/2022 09:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/07/2022 22:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 00:00

    Edital

    PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS na obrigação de pagar à parte autora TATIANA SERRÃO ALFAIA, CPF: 037. 213.922-13, os valores devidos a título de salário-maternidade na qualidade de segurada especial, em decorrência do nascimento da filha ISABELLY VICTÓRIA ALFAIA GRAÇA, cujo parto se deu em 03/10/2019, observando a incidência de juros e correção monetária nos termos da Lei 11.960/2009, que alterou a redação do artigo 1°-F, da Lei 9.494/97 (índices oficiais de remuneração e juros de mora aplicáveis à caderneta de poupança).

    Considerando que a condenação se refere a pagamento de quantia e que a Constituição Federal determina seu pagamento mediante RPV ou Precatório, conforme o caso, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

    Condeno o INSS no pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% do valor da condenação, a teor do disposto no art. 85, § 3o, I, do CPC.

    Defiro o pedido de gratuidade processual.

    Desnecessária a remessa oficial ao TRF para reexame necessário, uma vez que o valor da causa atualizado não excede 1.000 salários mínimos (CPC, art. 496, § 3°.).

    Após o trânsito em julgado, o montante será apurado em fase de liquidação e pago mediante precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.

    Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

  • 24/05/2022 12:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/05/2022 22:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/05/2022 12:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 04/04/2022 22:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 09:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/03/2022 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/01/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2022 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/01/2022 13:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2021 10:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE TATIANA SERRÃO ALFAIA

  • 07/12/2021 10:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/12/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2021 14:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/11/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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