TJAM - 0601215-86.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EVELYN KAROLINE BRUNO DA SILVA

CPF *34.***.*69-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 11:49

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/06/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/06/2024 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2024 13:23

    Processo Desarquivado

  • 10/05/2024 10:08

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/05/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 09:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/04/2024 13:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/04/2024 13:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/04/2024 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 05/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/02/2024 13:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/02/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE EVELYN KAROLINE BRUNO DA SILVA

  • 19/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2024 15:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2024 13:40

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/02/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2024 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2023 10:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/09/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/07/2023 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 23:48

    Homologada a Transação

  • 29/05/2023 13:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/05/2023 13:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 12:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2023 12:23

    Processo Desarquivado

  • 15/02/2023 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/11/2022 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 11:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE EVELYN KAROLINE BRUNO DA SILVA

  • 24/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2022 11:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/08/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 11:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022

  • 24/08/2022 11:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/08/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/06/2022 20:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 00:00

    Edital

    PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS na obrigação de pagar à parte autora EVELYN KAROLINE BRUNO DA SILVA, CPF 034. 101.692-6,1 os valores devidos a título de salário-maternidade na qualidade de segurada especial, em decorrência do nascimento da filha SOFHIA GABRIELLA DA SILVA PALHETA, cujo parto se deu em 03/11/2016, observando a incidência de juros e correção monetária nos termos da Lei 11.960/2009, que alterou a redação do artigo 1°-F, da Lei 9.494/97 (índices oficiais de remuneração e juros de mora aplicáveis à caderneta de poupança), excetuadas as parcelas prescritas.

    Considerando que a condenação se refere a pagamento de quantia e que a Constituição Federal determina seu pagamento mediante RPV ou Precatório, conforme o caso, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

    Condeno o INSS no pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% do valor da condenação, a teor do disposto no art. 85, § 3o, I, do CPC.

    Defiro o pedido de gratuidade processual.

    Desnecessária a remessa oficial ao TRF para reexame necessário, uma vez que o valor da causa atualizado não excede 1.000 salários mínimos (CPC, art. 496, § 3°.).

    Após o trânsito em julgado, o montante será apurado em fase de liquidação e pago mediante precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.

    Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

  • 24/05/2022 18:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/05/2022 22:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/05/2022 11:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 10/04/2022 20:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 08:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/01/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/01/2022 22:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/12/2021 12:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2021 14:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/10/2021 13:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2021 08:24

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 08:24

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2021 16:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/09/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Advogado: Rafael de Oliveira Pereira

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Ajuizamento: 13/05/2022 15:25

Exibir Processo