TJAM - 0600799-21.2022.8.04.5600
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
21/06/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE VALDINO MENEZES PINHEIRO
-
12/06/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/06/2022 07:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/06/2022 07:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/06/2022 07:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/05/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: CONDENAR o requerido a se abster de cobrar a tarifa bancária sob denominação de TARIFA BANCARIA CESTA BASICA DE SERVICOS, TARIFA BANCARIA CESTA FACIL ECONOMICA, TARIFA BANCARIA VR.
PARCIAL CESTA FACIL ECONO, em até 15 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa de R$500,00 para cada descumprimento e devolução em dobro das quantias debitadas; CONDENAR o requerido à devolução em dobro das quantias indevidamente pagas pelo consumidor que perfazem o montante de R$5.436,34.
Juros de mora de 1% a partir da citação e correção monetária, nos termos da Portaria TJAM n 1.855/2016, a incidir a cada pagamento ou desconto indevido.
Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1° grau, na forma do art. 54, caput, da lei n° 9.099/95.
Intimem-se. -
30/05/2022 10:43
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
30/05/2022 08:56
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 15:13
Juntada de Petição de contestação
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21/05/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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13/05/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE VALDINO MENEZES PINHEIRO
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07/05/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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28/04/2022 07:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/04/2022 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2022 11:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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25/04/2022 16:40
Decisão interlocutória
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24/04/2022 17:33
Recebidos os autos
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24/04/2022 17:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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24/04/2022 16:59
Conclusos para decisão
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23/04/2022 18:23
Recebidos os autos
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23/04/2022 18:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/04/2022 18:23
Distribuído por sorteio
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23/04/2022 18:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2022
Ultima Atualização
29/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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