TJAM - 0602260-73.2021.8.04.4400
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Humaita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2021 18:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2021 13:12
Arquivado Definitivamente
-
03/11/2021 13:11
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 10:15
Homologada a Transação
-
14/10/2021 16:31
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
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14/10/2021 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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09/10/2021 10:48
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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08/10/2021 11:10
Juntada de INFORMAÇÃO
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30/09/2021 00:00
Edital
DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré DAMÁSIO EDUCAIONAL S/A, ao pagamento de R$6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados do fato danoso e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da sumula 362 do STJ.
Em consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 487, I, do NCPC.
Confirmo a liminar proferida no item 14.1.
Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1º grau, na forma do art. 54, caput, Lei nº 9.099/95.
Fica desde já cientificado a empresa-ré, que transitada em julgada esta sentença, deverá pagar a importância acima fixada, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, equivalente a 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE, CUMPRA-SE. -
29/09/2021 15:08
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
18/08/2021 00:01
DECORRIDO PRAZO DE DAMÁSIO EDUCACIONAL S/A
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17/08/2021 10:47
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
10/08/2021 19:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
10/08/2021 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
05/08/2021 12:34
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
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04/08/2021 11:37
Juntada de Petição de contestação
-
03/08/2021 22:41
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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03/08/2021 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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22/07/2021 19:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2021 09:39
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/07/2021 09:32
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/07/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/07/2021 11:46
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/07/2021 11:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/07/2021 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/07/2021 11:31
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
08/07/2021 11:27
APENSADO AO PROCESSO 0602206-10.2021.8.04.4400
-
01/07/2021 14:04
Concedida a Medida Liminar
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23/06/2021 11:21
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 08:30
Recebidos os autos
-
23/06/2021 08:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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22/06/2021 14:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2021 13:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/06/2021 13:48
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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22/06/2021 13:47
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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22/06/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/06/2021 13:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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22/06/2021 12:42
Recebidos os autos
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22/06/2021 12:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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22/06/2021 12:42
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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22/06/2021 12:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2021
Ultima Atualização
04/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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