04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
25/11/2021 00:30

DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO DE DEUS DA SILVA
25/11/2021 00:30

DECORRIDO PRAZO DE SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA
20/11/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO DE DEUS DA SILVA
17/11/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO DE DEUS DA SILVA
14/11/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA
10/11/2021 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2021 00:00

Edital

SENTENÇA Veja-se que, de fato, há concordância de ambas as partes no acordo trazido, tendo em vista que o causídico da parte autora manifestou aceitação no item 34 PROJUDI Assim, homologo por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e de consequência, resolvo o mérito, o que faço com fulcro no art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.

Após a comprovação do pagamento, arquivem-se os autos.
09/11/2021 11:22

Arquivado Definitivamente
09/11/2021 11:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2021
09/11/2021 11:22

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
09/11/2021 11:22

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
09/11/2021 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2021 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2021 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2021 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 18:34

Homologada a Transação
05/11/2021 12:35

Conclusos para decisão
04/11/2021 18:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2021 18:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 16:32

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
03/11/2021 11:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
03/11/2021 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
25/10/2021 07:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/10/2021 07:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2021 15:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO DE DEUS DA SILVA
21/10/2021 00:00

Edital

DESPACHO Cite-se a requerida eletronicamente, conforme requerido pela parte autora, nos termos do art. 246 do CPC: Art. 246.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) Manicoré, 20 de Outubro de 2021.

Eduardo Alves Walker Juiz de Direito
20/10/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 15:38

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
20/10/2021 13:13

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/10/2021 13:12

Juntada de COMPROVANTE
20/10/2021 12:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/10/2021 12:43

Conclusos para decisão
20/10/2021 09:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2021 16:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2021 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 18:01

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
18/10/2021 16:45

Conclusos para despacho
18/10/2021 16:44

Juntada de INFORMAÇÃO
04/10/2021 13:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2021 00:00

Edital

DECISÃO Para antecipar os efeitos da tutela é preciso a coexistência dos requisitos estabelecidos em lei (artigo 300 do Código de Processo Civil): a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) reversibilidade da medida.

Do cotejo dos termos acima mencionados, é possível concluir que a lei exige do julgador um juízo de probabilidade de sucesso na demanda, ou seja, mais que a mera possibilidade e menos que a certeza (requisito da sentença).

E, presentes os requisitos o julgador tem o dever de antecipar os efeitos da tutela.

A parte reclamante argumenta que nunca firmou contrato com a parte requerida, sendo indevida a negativação de seu nome e eventuais cobranças.

Estando a dívida sob discussão em juízo, não é razoável o protesto ou a inserção do nome da parte reclamante nos cadastros restritivos do SPC/SERASA.

Presente a probabilidade da alegação, notadamente porque a relação é de consumo e é possível que tenha havido falha na prestação do serviço.

E, como os meios de prova estão em poder da parte reclamada, inverte-se o ônus da prova em razão de a parte reclamante ser hipossuficiente.

Diante disso, sendo reversível a medida, de rigor a concessão da tutela antecipada.

Em face do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de suspender a negativação do nome do autor em relação à dívida discutida nestes autos, até ulterior decisão.

A requerida deverá cumprir esta decisão no prazo de 15 dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada e R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Inverto o ônus da prova ante a hipossuficiência do consumidor em provar o alegado (art. 6º, VIII, do CDC).

No mais, considerando o término da suspensão dos prazos processuais a partir do dia 4 de maio de 2020, nos termos do artigo 3º da Resolução 314/2020 CNJ; Considerando, ainda, a vedação ao expediente presencial, bem como a conduta conhecida das instituições financeiras, que se negam a apresentar qualquer tipo de proposta de acordo nos processos que tramitam perante o Juizado Especial; Entendo por bem dispensar a audiência de conciliação a que alude o artigo 16 da Lei 9.099/95, sem prejuízo de posterior análise e homologação de eventual proposta de acordo que venha a ser oferecida nos autos.

Desta feita, cite-se a requerida para apresentar contestação e eventuais documentos no prazo de dez dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC e do art. 5º da lei 9099/95.

Caso haja necessidade de produção de prova oral, deverão as partes justificar a necessidade da mesma.

Intimem-se.

CUMPRA-SE.
30/09/2021 11:02

Juntada de INFORMAÇÃO
30/09/2021 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 04:32

Concedida a Medida Liminar
29/09/2021 17:23

Conclusos para decisão
29/09/2021 17:21

Recebidos os autos
29/09/2021 17:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/09/2021 16:57

Recebidos os autos
29/09/2021 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/09/2021 16:57

Distribuído por sorteio
29/09/2021 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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