TJAM - 0000231-04.2020.8.04.5801

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

ELENIZE QUINTINO DA SILVA

CPF *76.***.*68-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J J V ONO – J C NAVEGACAO

CNPJ: 01.205.462/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ELENIZE QUINTINO DA SILVA

  • 16/12/2021 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ELENIZE QUINTINO DA SILVA

  • 02/12/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE J J V ONO – J C NAVEGAÇÃO

  • 02/12/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ELENIZE QUINTINO DA SILVA

  • 30/11/2021 01:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2021 01:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2021 01:57

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 30/11/2021 01:57

    AUDIÊNCIA UNA REALIZADA

  • 26/11/2021 14:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE J J V ONO – J C NAVEGAÇÃO

  • 22/11/2021 07:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:44

    AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

  • 16/11/2021 15:44

    AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

  • 16/11/2021 15:36

    AUDIÊNCIA UNA REDESIGNADA

  • 12/11/2021 10:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2021 15:41

    AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

  • 11/11/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE J J V ONO – J C NAVEGAÇÃO

  • 26/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 00:00

    Edital

    Despacho 1.

    Recebido hoje. 2.

    Não obstante a fundamentação do pedido de reconsideração formulado pela parte autora no item anterior, haja vista a contraproposta de acordo, vejo possível ocorrer autocomposição da lide.

    Assim, intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de cinco dias sobre a contraproposta.

    Na eventualidade de não se conseguir chegar a um acordo, fiquem desde já as partes intimadas de que o processo seguirá com audiência de instrução, a ser pautada para 16/11/2021, às 14:00.

    Deve a Secretaria providenciar o link e certificar nos autos, sendo facultado às partes comparecer ao Fórum para participarem da audiência presencialmente.

    Se,

    por outro lado, a parte ré aceitar a contraproposta nos termos formulados, volvam os autos conclusos para sentença homologatória de acordo. 3.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Maués, 14 de Outubro de 2021.

    Pa o José Benevides do Santosul Juiz de Direito

  • 14/10/2021 09:24

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 19:24

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ELENIZE QUINTINO DA SILVA

  • 05/10/2021 14:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2021 16:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2021 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 10:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2021 00:00

    Edital

    Decisão Processo nº: 0000231-04.2020.8.04.5801 Partes: Elenize Quintino da Silva e J J V Ono – J C Navegação Vistos, etc.

    Trata-se de novo pedido de redesignação de audiência formulado por advogados de J J V Ono – J C Navegação em ação em que contende com Elenize Quintino da Silva.

    Justificou a impossibilidade de comparecimento à audiência, em sua atividade econômica normal.

    Juntou documentos. É o essencial, decido.

    Trata-se do segundo pedido de redesignação de audiência, e mais uma vez o pedido se baseia em razões de trabalho, do desempenho da atividade econômica habitual.

    O primeiro pedido, de maio deste ano, referia-se ao causídico, e desta feita é a própria parte que está impedida de comparecer.

    Os princípios da celeridade e da eficiência devem ser prezados sempre, e nova redesignação impacta negativamente em um feito que foi aforado no ano de 2020.

    Todavia, no presente caso, vejo que a parte ré é responsável por embarcação “Lady Cristina”, que realiza transporte intermunicipal de passageiros; além de ser fato público e notório, juntou documentos comprobatórios (especialmente item 50.3).

    A população da cidade de Maués depende da prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiros e cargas.

    A Lei 8.987/1995, em seu art. 6º, § 1º, estabelece que os serviços públicos prestados mediante concessão ou permissão devem atender aos princípios da regularidade e da continuidade, dentre outros.

    Ou seja, não pode haver atraso ou o impedimento no trânsito normal da embarcação, prejudicando a coletividade.

    Assim, ainda que o presente feito se alongue, entendo possível o deferimento do pedido de redesignação, em virtude da impossibilidade material relatada.

    Entendo, nos termo do art. 362, II do CPC, estar suficientemente justificado o motivo de impedimento.

    Não posso determinar que a audiência seja remarcada para o horário pleiteado, pois não há tempo hábil.

    Determino à Secretaria que redesigne a audiência para nova oportunidade, com as diligências do art. 363, CPC.

    Comuniquem-se as partes por meio dos respectivos advogados por todos os meios hábeis.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, com diligências necessárias.

    Maués, em 30 de setembro de 2021.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 30/09/2021 23:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 30/09/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 08:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/09/2021 02:49

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ELENIZE QUINTINO DA SILVA

  • 21/09/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE J J V ONO – J C NAVEGAÇÃO

  • 13/09/2021 23:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2021 10:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 08:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/08/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELENIZE QUINTINO DA SILVA

  • 19/05/2021 14:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 12/05/2021 14:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE J J V ONO – J C NAVEGAÇÃO

  • 04/05/2021 08:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2021 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 08:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 14:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2021 11:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 10:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2021 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 14:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/12/2020 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 03/12/2020 18:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2020 18:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 01/12/2020 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2020 11:24

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 19/11/2020 10:42

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2020 14:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/11/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 13:19

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 11:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 26/08/2020 10:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/04/2020 18:36

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 14:40

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/04/2020 06:35

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 06:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2020 06:35

    Distribuído por sorteio

  • 17/04/2020 06:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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