TJAM - 0000012-50.2021.8.04.4800

1ª instância - Vara da Comarca de Itamarati

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Polo Ativo

Partes

TEREZA CRISTINA DE FREITAS MENDES

CPF *56.***.*51-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

BANCO BMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Considerando que foi expedido alvará, conforme item 54.1, bem como já houve adimplemento do débito relativo às custas judiciais (item 61), vislumbro que não há mais nada a ser diligenciado nos presentes autos, razão pela qual determino o seu arquivamento.

    Cumpra-se.

  • 29/09/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Considerando a existência de pendência do pagamento de custas, conforme certidão de item 55.1, proceda-se a intimação do devedor a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o adimplemento do débito relativo às custas judiciais. Decorrido o prazo sem o aludido pagamento, encaminhe-se os autos à Contadoria para emissão de certidão de crédito e respetivo protesto, na forma da Portaria nº 116/2017-PTJ c/c Provimento nº 228/2014 da CGJ/AM.

    Cumpra-se.

  • 11/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

  • 31/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZA CRISTINA DE FREITAS MENDES

  • 27/05/2022 17:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2022 04:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA [...] Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos.

    Condeno a parte embargante ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

    Sem honorários, ante a sistemática do rito.

    Não havendo interposição de recuso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

    Preclusas as vias impugnativas, expeça-se alvará para levantamento do bloqueado em favor da parte exequente.

    Em seguida, arquivem-se os autos, em razão da satisfação integral da dívida.

    P.R.I.C.

  • 25/05/2022 11:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/05/2022 06:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 21:59

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 21:58

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 13:55

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/04/2022 11:05

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/03/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 11:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/03/2022 11:06

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

  • 01/03/2022 19:55

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2022 19:55

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 04:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 22:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 22:11

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 30/01/2022 11:54

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 12/11/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença quanto à obrigação de fazer imposta em sentença judicial, ainda não transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 0000223-57.2019.8.04.4800.

    Em item 9.0, observa-se que o executado (Banco Panamericano) fora intimado, em 25/07/2021, para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença, porém deixou transcorrer in albis o prazo, conforme certidão de item 11.1.

    Ao revés, a exequente juntou cópia de seus contracheques, em itens 18.2 a 18.6, onde se evidencia que o executado vem descumprindo ordem judicial.

    Da detida análise dos contracheques juntados, observa-se que, desde a prolatação da sentença, foram realizados indevidamente 17 (dezessete) descontos.

    Assim, considerando que o executado já fora intimado da incidência de multa de mil reais por cada desconto realizado e penhora de tais valores, determino o bloqueio, junto ao SISBAJUD, do valor de R$17.000,00 (dezessete mil reais) da conta do executado referente às astreintes. Efetuado bloqueio, abrir-se-á o prazo para oposição de embargos à execução de sentença nos mesmos autos (art. 52, V c/c 53, §1º, ambos da Lei nº 9.099/95).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 11/11/2021 10:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/11/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZA CRISTINA DE FREITAS MENDES

  • 03/11/2021 17:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 12:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2021 09:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença quanto à obrigação de fazer imposta em sentença judicial, ainda não transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 0000223-57.2019.8.04.4800, referente à cessação definitiva de descontos no contracheque da requerida.

    Em item 5.1, determinou-se a intimação do executado para que cumprisse a obrigação de fazer constante na sentença no prazo de cinco dias, contudo quedou-se inerte, conforme certidão de item 11.1. Na referida decisão também restou consignado que, escoado o prazo concedido, incidiria multa de R$1.000,00 por cada desconto realizado e penhora dos valores.

    Desta forma, de modo a permitir a definição do valor devido e o consequentemente bloqueio, intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia dos contracheques referentes ao interstício de maio de 2020 (data da prolatação da sentença) até o último desconto efetuado.

  • 30/09/2021 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 23:28

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 23:28

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/08/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

  • 25/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2021 00:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 00:43

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/07/2021 00:42

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 08/07/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 14:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/06/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/06/2021 13:48

    Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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