TJAM - 0600770-79.2022.8.04.4400
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2024 09:39
Arquivado Definitivamente
-
31/08/2024 09:39
Juntada de Certidão
-
21/07/2024 21:27
Recebidos os autos
-
21/07/2024 21:27
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
18/07/2024 08:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/07/2024 16:17
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
17/07/2024 14:35
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 14:01
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
-
29/11/2023 19:54
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
21/03/2023 08:41
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA BERNADETH SILVA NASCIMENTO
-
19/03/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/03/2023 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2023 14:51
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
31/12/2022 17:42
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
28/07/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
19/07/2022 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 14:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2022 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 20:12
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/06/2022 15:58
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA BERNADETH SILVA NASCIMENTO
-
13/06/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/06/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/06/2022 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 00:00
Edital
SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o requerido a conceder ao autor o benefício de seguro-desemprego, referentes ao período de defeso de 2015/2016, assegurado a partir do acórdão do STF no bojo da ADI nº 5.447 e ADPF nº 389 que julgou inconstitucional a Portaria Interministerial nº 192/2015, com juros e correção monetária conforme os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, desde cada vencimento até o efetivo pagamento.
Sucumbente, a Autarquia-ré arcará com o pagamento dos honorários advocatícios da parte autora, arbitrados estes, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, em10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a sentença (conforme a Súmula 111 do STJ), sobre os quais incidirão correção e juros legais.
A sentença não se sujeita à remessa necessária, tendo em vista o disposto no artigo 496, §3º, I, do CPC.
P.R.I.C. -
01/06/2022 16:32
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
16/05/2022 12:48
Conclusos para decisão
-
14/05/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
09/05/2022 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/04/2022 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 16:30
Juntada de Petição de contestação
-
29/03/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
18/03/2022 13:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
17/03/2022 15:03
Decisão interlocutória
-
23/02/2022 10:06
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/02/2022 09:48
Recebidos os autos
-
23/02/2022 09:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
22/02/2022 16:27
Recebidos os autos
-
22/02/2022 16:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/02/2022 16:27
Distribuído por sorteio
-
22/02/2022 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2024
Ultima Atualização
31/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001552-60.2013.8.04.5400
Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Amb...
Francisco Miranda
Advogado: Daniel Ibiapina Alves
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 07/02/2024 11:22
Processo nº 0000168-20.2017.8.04.5401
Banco da Amazonia Basa
Wilfredo Pedroza Feitoza Filho ME
Advogado: Arnaldo Henrique Andrade da Silva
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00
Processo nº 0600272-15.2021.8.04.5500
Marcia Penafort Nobre de Freitas
Municipio de Manaquiri
Advogado: Luan Oliveira da Silva
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 10/10/2022 15:55
Processo nº 0601215-16.2022.8.04.5300
Maria Balbino de Souza
Cartorio Extrajudicial da Comarca de Pau...
Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 25/05/2022 11:56
Processo nº 0600759-50.2022.8.04.4400
Luzia Leao Cordeiro
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Eloir Francisco Milano da Silva
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 21/07/2024 21:40