TJAM - 0602784-27.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

TERCILIA MARQUES DA SILVA

CPF *64.***.*00-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2022 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2022 11:24

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/03/2022 11:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022

  • 17/03/2022 11:22

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 17/03/2022 11:22

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 16/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE TERCILIA MARQUES DA SILVA

  • 01/03/2022 09:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2022 09:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 07:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/02/2022 17:05

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 11/02/2022 11:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 11/02/2022 11:10

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2022 11:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE TERCILIA MARQUES DA SILVA

  • 30/01/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/01/2022 11:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2022 09:40

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 19/01/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença (ev. 42.2), e não havendo disputa sobre o crédito nem penhora no rosto dos autos, defiro o petitório de ev. 43.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

    Após tudo cumprido e certificado, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção, tendo em vista a concordância da parte credora quando aos valores depositados.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 18/01/2022 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2022 13:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 07:29

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 14/01/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/12/2021 11:20

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/11/2021 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/11/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE TERCILIA MARQUES DA SILVA

  • 28/10/2021 14:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 26/10/2021 22:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 21:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/10/2021 20:02

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE TERCILIA MARQUES DA SILVA

  • 07/10/2021 16:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2021 12:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2021 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DETERMINAR que o Banco Requerido se abstenha de debitar valores da conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte autora, a título de tarifa bancária cesta de serviços, ao menos até que, eventualmente, haja contratação superveniente nesse sentido, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do CPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95); b) CONDENAR o Banco Requerido ao pagamento do valor de R$ 2.116,92 (dois mil, cento e dezesseis reais e noventa e dois centavos), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE e juros de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 c/c Súmulas 43 e 54, ambas do STJ).

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 54 da Lei n. 9.099/95.

    Quanto a obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 30/09/2021 11:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 10:56

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 29/09/2021 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 29/09/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/09/2021 18:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/09/2021 15:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE TERCILIA MARQUES DA SILVA

  • 07/09/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2021 15:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/08/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 15:52

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 11:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2021 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/08/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2021 18:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/08/2021 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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