31/01/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
25/01/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19/01/2024 00:00

Edital

A impugnação recentemente apresentada é manifestamente intempestiva, razão pela qual nego conhecimento.

Considerando que a execução já foi satisfeita, inclusive com expedição de alvará em favor da parte exequente, proceda-se à extinção dos presentes autos, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Arquive-se
16/12/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2023 12:08

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 12:08

Juntada de Certidão
05/12/2023 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2023 12:02

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/11/2023 14:41

NÃO ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/11/2023 11:07

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
25/10/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2023 15:24

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
03/10/2023 15:24

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
29/09/2023 13:45

Juntada de INFORMAÇÃO
22/09/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
04/09/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO GOMES DA SILVA
28/08/2023 00:00

Edital

DECISÃO Vistos, etc.

RUFINA CARLOS DA SILVA e Outros apresentou petição, requerendo a execução de sentença já transitada em julgado em face da União.

Intimado, o réu deixou transcorrer in albis o prazo de impugnação (ev. 62.0).

Decido.

Em casos de silêncio ou concordância pela parte ré acerca do cumprimento de sentença, consistente em obrigação de pagar quantia certa, entende-se por corretos os cálculos apresentados pela parte autora, para que ocorra o devido pagamento, nos termos do art. 13 da Lei n.º 12.153/2009.

Em se tratando de Fazenda Pública Federal, o valor máximo para pagamento por meio de requisição de pequeno valor é de 60 salários-mínimos, conforme disposto na Lei 10.259/2001, art. 3º, caput, razão pela qual o pagamento do crédito pretendido nestes autos deverá ocorrer mediante RPV tanto para a exequente quanto para seu procurador judicial.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de item 58.2 em favor de RUFINA CARLOS DA SILVA e Outros.

Após a emissão dos Instrumentos, concedo prazo de 5 dias às partes para manifestarem-se sobre eventuais erros materiais.

Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de requisição.

Cumpra-se.
24/08/2023 11:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2023 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2023 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2023 11:08

Juntada de INFORMAÇÃO
23/08/2023 18:29

CÁLCULOS HOMOLOGADOS
16/08/2023 10:57

Conclusos para decisão
16/08/2023 10:57

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/08/2023 10:56

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/08/2023 10:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/08/2023 10:53

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/08/2023 10:51

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/08/2023 10:51

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/08/2023 10:49

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
25/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2023 00:00

Edital

DECISÃO Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros, conforme requerido no item 40.1.

Intime-se o polo ativo para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias.

Cumpra-se.
14/06/2023 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2023 13:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/06/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2023 08:34

Decisão interlocutória
03/03/2023 12:50

Conclusos para decisão
13/12/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2022 12:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2022 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 20:29

Decisão interlocutória
29/08/2022 11:01

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
13/07/2022 18:13

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
22/06/2022 10:18

Conclusos para decisão
22/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO GOMES DA SILVA
31/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2022 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/03/2022 17:06

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/03/2022 12:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2022 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/01/2022 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO GOMES DA SILVA
10/10/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2021 00:00

Edital

Intime-se a exequente para apresentar requerimento nos moldes do art. 534 e ss do CPC.

Após, intime-se o INSS para impugnar a execução em 30 dias. À secretaria, para providências.
29/09/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 17:46

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
09/08/2021 17:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/11/2019 14:39

Conclusos para despacho
21/11/2019 13:30

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
21/11/2019 13:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2019
21/11/2019 13:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
21/11/2019 13:26

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
30/10/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/10/2019 00:07

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO GOMES DA SILVA
17/09/2019 00:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2019 00:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2019 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2019 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2019 20:45

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
20/03/2019 17:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/10/2018 12:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/06/2017 09:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/06/2017 09:54

Juntada de Certidão
18/11/2016 19:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
07/07/2015 10:39

Conclusos para decisão
04/12/2014 18:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
28/11/2014 11:30

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
28/11/2014 11:30

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/06/2014 09:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO
03/06/2014 10:20

Juntada de INFORMAÇÃO
08/04/2014 16:14

Juntada de Petição de contestação
22/02/2014 16:28

Juntada de INFORMAÇÃO
07/02/2014 15:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2014 15:56

Juntada de INFORMAÇÃO
20/12/2013 02:22

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2013 14:53

Conclusos para decisão
30/08/2013 19:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2013 19:07

Conclusos para despacho
24/05/2013 16:29

Juntada de INFORMAÇÃO
24/05/2013 16:27

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2012

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000292-87.2021.8.04.7300

Elany Batista Obando

Daurici Almeida Costa

Advogado: Edinilson Almeida Tananta

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/09/2021 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0603183-09.2021.8.04.5400

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Alexandre Souza dos Santos

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000077-55.2014.8.04.7301

Banco Bradesco Cartoes S/A

Vanildo Silva dos Santos - EPP

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001157-60.2016.8.04.5401

Julielson Alves da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Wilson Molina Porto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000275-82.2015.8.04.3801

Francineide Ferreira Santiago

Municipio de Coari

Advogado: Christiane Saraiva Domingues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/03/2024 00:00

Exibir Processo