TJAM - 0000459-82.2020.8.04.2501

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

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Polo Ativo

Partes

IVANEIDE DUARTE DA SILVA

CPF *41.***.*44-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 19/12/2024 06:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE IVANEIDE DUARTE DA SILVA

  • 17/12/2024 16:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2024 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 15:21

    ALVARÁ ENVIADO

  • 24/10/2024 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Trata-se de pedido de expedição de Alvará Judicial pela parte Requerente a fim de que possa levantar os valores depositados, em decorrência do trâmite do processo epigrafado. É o relatório.

    Decido.

    De análise dos autos, constato que efetivamente os valores encontram-se depositados, tudo em decorrência do andamento processual.

    Nestas circunstâncias, o deferimento do pedido é a consequência natural dos fatos postos em juízo.

    Ante o exposto e o que consta dos autos, DEFIRO O PEDIDO a fim de que a parte Requerente efetue o levantamento dos valores depositados.

    Havendo possibilidade e informações da conta bancária ou outro modo para expedição de ALVARÁ ELETRÔNICO, determino que se EXPEÇA, VIA SISTEMA DISPONIBILIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O DEVIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO.

    Em outro caso, não sendo possível o referido, DETERMINO QUE SEJA OFICIADA A AGÊNCIA BANCÁRIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DIRETAMENTE PARA A CONTA INFORMADA PELA PARTE REQUERENTE.

    Por fim, confirmada nos autos a expedição de alvará eletrônico ou cumprimento das diligências necessárias a satisfação do crédito pela parte requerente, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando, por conseguinte, o imediato arquivamento dos autos Intime-se.

    Diligencie-se e cumpra-se com brevidade.

  • 23/10/2024 10:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/10/2024 08:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE IVANEIDE DUARTE DA SILVA

  • 16/10/2024 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 14/10/2024 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2024 16:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2024 21:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 02/08/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE IVANEIDE DUARTE DA SILVA

  • 19/07/2024 11:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2024 17:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 11:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/06/2024 11:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/05/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 21/05/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE IVANEIDE DUARTE DA SILVA

  • 08/05/2024 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 07/05/2024 08:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2024 16:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2024 11:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/01/2024 08:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/10/2023 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2023 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/05/2023 10:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2023 09:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 12:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2023 11:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/02/2023 08:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/10/2022 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 08/08/2022 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2022 14:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 12:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 18/07/2022 07:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2022 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 22:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/06/2022 09:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2022 18:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE IVANEIDE DUARTE DA SILVA

  • 22/02/2022 18:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO R.h.

    Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por IVANEIDE DUARTE DA SILVA em face de AMAZONAS ENERGIA, ambos qualificados.

    A Autora requereu a concessão de medida liminar a fim de que a empresa Ré se abstivesse de efetuar o corte da energia em sua residência.

    Porém, ao deferir a tutela requerida, o Juízo determinou a retirada do nome da Autora dos cadastros de inadimplentes, medida diferente daquela requerida na inicial.

    Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM e RETIFICO a Decisão de item 6.1 para: ONDE SE LÊ: Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela antecipada constante na inicial e DETERMINO que seja oficiado o Requerido para que, em até 5 (cinco) dias, proceda à retirada do nome da Requerente do SPC/SERASA, até posterior deliberação, eis que esta questão se encontra sub judice sem prejuízo de responsabilidade penal por crime de desobediência, em caso de descumprimento a presente decisão, multa diária, no importe de FIXO R$ 100,00( cem reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    LEIA-SE: Ante o exposto, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela antecipada constante na inicial e DETERMINO que a Ré se abstenha de interromper os serviços de energia na residência da parte Autora, e, se tiver interrompido, que proceda ao imediato restabelecimento, no prazo de 2 (dois) dias, eis que esta questão se encontra sub judice, sem prejuízo de responsabilidade penal por crime de desobediência, em caso de descumprimento a presente decisão, multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por diários até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    Intimem-se as partes desta Decisão.

    Após, PAUTE-SE audiência de instrução e julgamento.

    Cumpra-se.

    Autazes/AM, 29 de Setembro de 2021 DANIELLE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO Juíza de Direito

  • 29/09/2021 18:23

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/04/2021 19:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 14/12/2020 10:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE IVANEIDE DUARTE DA SILVA

  • 02/12/2020 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 10:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2020 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 16:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 12:23

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2020 17:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 10:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2020 11:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/06/2020 09:52

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 09:52

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 12:31

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2020 00:11

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 19:06

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 19:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2020 19:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/04/2020 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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