TJAM - 0602754-89.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA DE SOUZA TORRES

CPF *76.***.*84-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 07:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/03/2022 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2022 13:20

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/03/2022 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

  • 31/03/2022 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 31/03/2022 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 31/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/03/2022 10:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    No decorrer do feito, juntou-se a prova do depósito do débito (ev. 46.2).

    A parte exequente requereu a expedição de Alvará (ev. 50.1).

    Alvará deferido, expedido e cumprido (evs. 60.1 e 68.1).

    Instada a se manifestar acerca da satisfação integral do débito, a parte exequente quedou-se inerte, o que acarreta na concordância tácita com o valor pago.

    Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 09/03/2022 18:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA DE SOUZA TORRES

  • 09/03/2022 18:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 09:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/03/2022 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 03/03/2022 13:13

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/03/2022 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/02/2022 12:33

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 10/02/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença (ev. 46.2), e não havendo disputa sobre o crédito nem penhora no rosto dos autos, defiro o petitório de ev. 50.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

    A partir da intimação da presente, terá o(a) credor(a) o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, oportunidade na qual deverá informar a existência de eventual saldo remanescente, com advertência de que seu silêncio será interpretado como concordância à satisfação do crédito e acarretará na extinção do feito. 3.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte credora, certifique-se.

    Após, façam-me os autos conclusos para despacho/decisão/sentença, a depender do caso.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 09/02/2022 20:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA DE SOUZA TORRES

  • 09/02/2022 20:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 12:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 10:30

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 08/02/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/01/2022 15:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Não obstante ao pedido de levantamento dos valores depositados, ao observar o comprovante de pagamento de ev. 46.2, notei que o nome do autor lá descrito é de terceira pessoa diversa da parte exequente desta demanda.

    Assim, a fim de se evitar futura alegação de nulidade processual e enriquecimento sem causa, concedo prazo de 05 (cinco) dias para que a parte executada esclareça tal situação, sob pena de ser interpretado como mero erro material no preenchimento da guia de depósito.

    Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 19/01/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 08:50

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 18:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA DE SOUZA TORRES

  • 14/01/2022 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2022 18:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/01/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 17:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2022 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 11:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2021 11:24

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2021 16:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA DE SOUZA TORRES

  • 28/10/2021 16:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 26/10/2021 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 21:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/10/2021 20:02

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DE SOUZA TORRES

  • 06/10/2021 16:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2021 15:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2021 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DETERMINAR  que o Banco Requerido se abstenha de debitar valores da conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte autora, a título de tarifa bancária cesta de serviços, ao menos até que, eventualmente, haja contratação superveniente nesse sentido, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do CPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95); b) CONDENAR o Banco Requerido ao pagamento do valor de R$ 3.122,68 (três mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE e juros de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 c/c Súmulas 43 e 54, ambas do STJ).

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 54 da Lei n. 9.099/95.

    Quanto a obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 30/09/2021 11:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 10:56

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 29/09/2021 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 29/09/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/09/2021 21:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/09/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DE SOUZA TORRES

  • 27/08/2021 15:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/08/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:16

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/08/2021 16:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 11:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2021 16:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/08/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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