15/08/2023 00:00

Edital

DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO o presente processo, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a certificação do levantamento/transferência dos valores, arquive-se os autos com baixa na distribuição do sistema Projudi.

Sem custas e sem sucumbência. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/08/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 10:35

Juntada de INFORMAÇÃO
14/08/2023 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2023 11:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/08/2023 22:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
04/08/2023 12:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/08/2023 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 12:50

ALVARÁ ENVIADO
04/08/2023 12:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/07/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2023 15:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2023 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/06/2023 05:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2023 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 10:21

Juntada de INFORMAÇÃO
24/05/2023 00:00

Edital

Defiro o pedido da parte exequente.

Proceda-se à penhora por meio do SISBAJUD, na forma do art. 854, do CPC.

Efetivado o bloqueio, INTIME-SE a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o art. 854, §§2.º e 3.º, do CPC, após este prazo converta-se o bloqueio em penhora e INTIME-SE a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a constrição dos valores, nos termos do art. 525, §11, do CPC.

Não havendo manifestação, intime-se a parte Exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da retomada da execução, desde que requerido pela parte.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/05/2023 13:43

Decisão interlocutória
22/05/2023 09:15

Conclusos para decisão
19/05/2023 02:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
12/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/04/2023 05:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2023 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 23:20

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
13/03/2023 14:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2023 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 14:42

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/01/2023 08:16

Decisão interlocutória
17/01/2023 12:20

Conclusos para decisão
17/01/2023 01:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/01/2023 12:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/01/2023 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023 14:12

Decisão interlocutória
15/12/2022 10:22

Conclusos para decisão
05/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/11/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE SERAFINA ORTIZ MARTINS
26/10/2022 10:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/10/2022 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2022 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 00:00

Edital

Assim, concedo o prazo de cinco dias para que aquela providencie a juntada de documentos (declaração de imposto de renda, contracheque, cópias da CTPS entre outros) que comprovem a insuficiência de recursos. Intime-se.

Cumpra-se.
22/10/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:04

Conclusos para decisão
10/10/2022 22:25

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2022 12:07

Juntada de INFORMAÇÃO
28/09/2022 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 00:00

Edital

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: I) DETERMINAR O CANCELAMENTO da cobrança a título de pacote de serviço (cesta básica/econômica e similares), sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada novo desconto, sem prejuízo de eventual majoração por manutenção do descumprimento, nos termos do art. 52, V, da Lei n. 9.099/95; II) CONDENAR o Requerido à repetição do indébito totalizando R$ 3.882,70 (três mil oitocentos e oitenta e dois reais e setenta centavos), valor este a ser corrigido acrescido de juros desde o efetivo prejuízo.

Sem custas e honorários, conforme art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/09/2022 19:59

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
19/08/2022 13:01

Conclusos para decisão
17/08/2022 14:20

Juntada de Certidão
15/07/2022 20:37

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/07/2022 17:36

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 12:27

Conclusos para decisão
22/06/2022 09:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/06/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/06/2022 11:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
06/06/2022 10:27

Recebidos os autos
06/06/2022 10:27

Juntada de Certidão
06/06/2022 00:00

Edital

Assim sendo, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua contestação, juntamente com os respectivos documentos probatórios de suas alegações, devendo, na mesma oportunidade, especificar de FORMA JUSTIFICADA outras provas que eventualmente pretende produzir.
04/06/2022 16:43

Decisão interlocutória
04/06/2022 16:00

Conclusos para decisão
04/06/2022 03:11

Recebidos os autos
04/06/2022 03:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/06/2022 03:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/06/2022 03:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2022

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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