25/06/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/06/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
31/05/2025 08:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2025 13:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2025 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 11:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/05/2025 13:57

Recebidos os autos
29/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:25

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
03/02/2025 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/02/2025 17:06

Juntada de Certidão
11/11/2024 00:00

Edital

1.

Tendo em vista que o bloqueio informado ao evento 67.2 foi realizado em duplicidade, efetue-se a transferência do valor perseguido pela exequente, a saber, R$ 17.611,86, para conta judicial, liberando-se o excedente em favor do executado (se necessário, expeça-se alvará). 2.

Ante a divergência nos cálculos das partes, remetem-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do valor da condenação.

Nos cálculos da Contadoria, não deve haver inclusão de multa de 10% e astreintes, cuja incidência será objeto de análise e, se for o caso, inclusão, por este juízo por ocasião da sentença.

Outrossim, não devem ser considerados, para fins de compensação, os valores objeto de garantia da execução.

Por fim, salienta-se que o valor do dano material deve levar em consideração os descontos ocorridos no curso do processo e comprovados nos autos. 3.

Aportando-se nos autos os cálculos, intime-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para sentença.
08/11/2024 20:28

Decisão interlocutória
15/08/2024 16:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/08/2024 15:37

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
11/07/2024 01:39

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/07/2024 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
02/07/2024 15:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLORIANA RODRIGUES GOMES REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
24/06/2024 08:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 07:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/06/2024 11:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 10:48

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
25/03/2024 17:46

Juntada de INFORMAÇÃO
19/01/2024 00:00

Edital

DECISÃO 1.

Intimado para se manifestar acerca dos valores remanescentes indicados pela parte autora, o executado apresentou manifestação ao evento 46.1, alegando, em síntese, excesso de execução.

Ocorre que a alegação de excesso de execução deve ser feita em sede de embargos de embargos à execução, cuja oposição demanda prévia garantia do Juízo (Enunciado 117, do FONAJE), o que não ocorreu no caso em análise.

Ante o exposto, deixo de apreciar o mérito da manifestação ao evento 46.1, por ausência de garantia do juízo. 2.

Considerando que o executado não efetuou o pagamento da integralidade do débito, que a execução se realiza no interesse do exequente (art. 797, CPC) e o devedor responde com todos os seus bens para cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), preferencialmente a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, CPC), determino o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, até o montante suficiente a quitar o remanescente da dívida, no valor indicado pela parte exequente. 3.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, determino a adoção das seguintes providências pela secretaria deste juízo, com urgência, independentemente de novo despacho: i) intime-se a executada para manifestação sobre os fins previstos no § 3º do art. 854 do CPC.

Prazo: 5 dias. ii) havendo manifestação da executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.

Faça constar da intimação da parte executada que ela poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53, § 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). 4.

Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Após ou no caso de não haver oposição de embargos ou manifestação nos termos previstos no § 3º do art. 854 do CPC, conclusos para sentença.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
24/11/2023 10:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2023 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2023 13:58

Conclusos para decisão
28/12/2022 15:15

ALVARÁ ENVIADO
16/12/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/12/2022 17:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2022 08:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLORIANA RODRIGUES GOMES REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
23/11/2022 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2022 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2022 20:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 20:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/11/2022 20:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 20:11

Juntada de INFORMAÇÃO
22/11/2022 20:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/11/2022 20:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/11/2022 20:04

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/11/2022 14:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/09/2022 23:19

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
01/09/2022 17:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2022 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 16:37

Juntada de Certidão
30/08/2022 10:07

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/06/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FLORIANA RODRIGUES GOMES REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
29/06/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/06/2022 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2022 14:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2022 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 00:00

Edital

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: a) DECLARAR a inexistência do contrato discutido nos autos; b) DETERMINAR a cessação imediata dos descontos em tela da conta do (a) autor (a), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de exigência da mesma multa diária de R$ 200,00, até o limite de dez dias-multa; c) CONDENAR a parte reclamada à restituição, em dobro, das quantias que foram descontadas da parte autora, a contar de 04/2017, corrigidas monetariamente pelo índice INPC e acrescidas de juros de 1% ao mês, a partir da data de cada desconto, mais todas as parcelas que venceram no curso da ação, em igual forma de atualização; d) CONDENAR a reclamada no pagamento da quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta data e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a incidir desde a citação.

RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

Sem custas, taxas e honorários advocatícios, conforme dispõem os artigos 54 e 55, da Lei 9099/95.

Oportunamente, fica a parte vencida ciente de que após o requerimento do exequente, terá o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, sem incidência da multa de 10% (CPC, art. 523, § 1º), iniciando a contagem do referido prazo na data da intimação do advogado, ou devedor, após o trânsito em julgado da sentença condenatória Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento de execução, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

A fase de cumprimento de sentença não é automática, somente sendo iniciada com o requerimento expresso do interessado, portanto, sem este no prazo de quinze dias após o transito em julgado, arquive-se de imediato independente de nova decisão.

Caso haja o pedido expresso pelo cumprimento de sentença no prazo, determino desde já: Mediante requerimento da parte exequente, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) INTIME-SE o advogado do executado eletronicamente para pagamento em 15 dias; b) Não pagos os valores, ATUALIZEM-SE os valores dos débitos, fazendo incidir a multa de 10% sobre o valor da condenação, juros e correção monetária; c) DETERMINO o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme art. 835, I, c/c. art. 854, ambos os dispositivos do CPC, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz; d) INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53, § 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição); e) Não opostos os embargos, ou pago o valor espontaneamente, expeça-se alvará; f) Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias; g) posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem; h) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor.

Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do artigo 854 do Código de Processo Civil, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome do executado.

A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de indisponibilidade facultada atualmente na ferramenta eletrônica Sisbajud, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc, o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para conta judicial.

Após a indisponibilidade dos ativos financeiros que trata o item anterior, nos termos do §2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se o executado, pessoalmente, a fim de comprovar qualquer das hipóteses do §3º do artigo supracitado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo manifestação do executado, voltem os autos conclusos.

Em não havendo manifestação do executado, nos termos do §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, a indisponibilidade converte-se em penhora.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/06/2022 10:04

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
07/06/2022 21:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
07/06/2022 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2022 15:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2022 22:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 22:29

Juntada de Certidão
31/05/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/05/2022 16:50

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2022 14:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/04/2022 23:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLORIANA RODRIGUES GOMES REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
30/04/2022 23:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2022 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 13:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/04/2022 09:48

Decisão interlocutória
28/04/2022 08:56

Recebidos os autos
28/04/2022 08:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
27/04/2022 20:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/04/2022 16:31

Recebidos os autos
27/04/2022 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2022 16:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/04/2022 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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