TJAM - 0601192-93.2021.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JESSE MENEZES SOUTELO

CPF *07.***.*94-40

JULLIE ANNE PESSOA MARQUES

CPF *20.***.*24-01

JOSUEL RAIMUNDO DE ARAUJO

CPF *16.***.*61-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

CNPJ: 04.628.681/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 11:05

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 12/02/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE JESSÉ MENEZES SOUTELO

  • 12/02/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL RAIMUNDO DE ARAUJO

  • 12/02/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE JULLIE ANNE PESSOA MARQUES

  • 18/01/2025 00:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2025 00:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2025 00:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2025 12:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2025 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2024 05:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/11/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 12/11/2024 00:00

    Edital

    Cumpra-se.

  • 11/11/2024 20:20

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 09:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2024 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2024 12:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/10/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 12:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/10/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 00:00

    Edital

    Cumpra-se, com as cautelas de praxe.

  • 02/10/2024 15:23

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2024 08:08

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 05:01

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 05:00

    PRAZO DECORRIDO

  • 22/07/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 14:32

    Juntada de PARECER

  • 25/06/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/06/2024 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 13:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/05/2024 03:58

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 03:58

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ABDALA TUMA

  • 24/04/2024 00:00

    Edital

    Ante a matéria discutida no bojo do presente processo, remetam-se os autos ao Ministério Público para emissão de parecer. À Secretaria, para cumprimento com a urgência atinente ao caso em tela.

  • 22/04/2024 22:08

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2024 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 20/04/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/04/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 09/04/2024 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2024 00:00

    Edital

    Dê-se vista ao Ministério Público. À Secretaria, para o cumprimento.

  • 04/04/2024 15:06

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2024 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 29/01/2024 17:36

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2023 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 22:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 13:49

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/10/2023 13:48

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/10/2023 13:48

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/10/2023 14:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/10/2023 09:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/10/2023 00:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/10/2023 15:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/10/2023 14:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/10/2023 14:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/09/2023 12:08

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2023 12:05

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2023 12:01

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2023 12:09

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/08/2023 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 23/06/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JESSÉ MENEZES SOUTELO

  • 05/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL RAIMUNDO DE ARAUJO

  • 05/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JULLIE ANNE PESSOA MARQUES

  • 18/04/2022 20:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 20:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 20:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2022 10:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2022 00:14

    PRAZO DECORRIDO

  • 04/02/2022 11:23

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/01/2022 16:12

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/01/2022 14:53

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 20/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JESSÉ MENEZES SOUTELO

  • 20/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL RAIMUNDO DE ARAUJO

  • 20/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JULLIE ANNE PESSOA MARQUES

  • 02/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 11:06

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/10/2021 23:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/10/2021 11:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 11:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 11:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 09:42

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2021 13:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2021 00:00

    Edital

    Notifique-se a autoridade indicada como coatora do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações (art. 7º, inciso I, da Lei n.º12.016/2009).

    Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, inciso II, da Lei n.º12.016/2009).

    Ocorrendo o decurso do prazo para as informações, com ou sem manifestação da autoridade coatora, venham-me conclusos para apreciar o pedido de liminar.

    Em sede de juízo de admissibilidade da petição inicial, verifica-se que a peça postulatória não veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento do pleito da justiça gratuita efetuado pela parte requerente (artigo 319, do CPC).

    Determina a Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará a justiça gratuita e integral aos que comprovam insuficiência de recursos.

    Assim, INTIME-SE o autor para que no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos certidão negativa do Cartório do Registro de Imóveis, certidão negativa do Detran, declaração de hipossuficiência e declaração de imposto de renda dos últimos 05 (cinco) anos, face ao pedido de justiça gratuita ou recolha as custas processuais, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único, do CPC).

  • 29/09/2021 19:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/09/2021 02:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2021 16:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/09/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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