TJAM - 0006389-71.2013.8.04.6302

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parintins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

P M AGUIAR - ME (DUAS RODAS MOTOBIKE)

CNPJ: 09.332.249/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M F T MAGALHAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 08:47

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 06/12/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE P M AGUIAR - ME (DUAS RODAS MOTOBIKE)

  • 29/11/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2024 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 08:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2024 08:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2024 12:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/10/2024 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2024 10:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/08/2024 10:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2024 17:04

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2024 08:43

    Decisão interlocutória

  • 12/03/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 00:00

    Edital

    DESPACHO A fim de subsidiar a análise do requerimento ao evento 126.1, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, juntar aos certidão atualizada de inteiro teor da matrícula do imóvel que pretende a penhora, visto que o documento ao evento 126.2 foi emitido em 2020.

    Após, conclusos para decisão.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 01/12/2023 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 15:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 10:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2023 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 14:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/11/2022 14:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/09/2022 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2022 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 20:13

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 20:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2022 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE P M AGUIAR - ME (DUAS RODAS MOTOBIKE)

  • 23/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2022 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 19:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2022 12:17

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2022 17:57

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2021 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO Visando cumprir os comandos constitucionais de razoabilidade duração do processo e eficiência da prestação jurisdicional, bem como reduzir os riscos de tramitação física de documentos contendo informações sigilosas, foi desenvolvido o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), que tem por principal objetivo, a renovação tecnológica da ferramenta, a fim de permitir a inclusão de novas e importantes funcionalidades, o que já não era possível com o BacenJud, tendo em vista a natureza defasada das tecnologias nas quais foi originalmente escrito.

    Além do envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo, já permitidos pelo BacenJud, o novo sistema tem por permissão requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta-corrente no formato esperado pelo sistema SIMBA do Ministério Público Federal, e os juízes poderão emitir ordens solicitando das instituições financeiras informações dos devedores tais como cópia dos contratos de abertura de conta-corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS, além da possibilidade de serem bloqueados tanto valores em conta-corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações.

    Com a arquitetura de sistema mais moderno, é possível também, pelo SISBAJUD, a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado pode registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD, até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, eliminando-se, assim, a emissão sucessiva de novas ordens de penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente no BacenJud.

    Dessa forma, defiro o pedido a fim de que sejam realizadas pesquisas mensais e reiteradas nas contas do Executado, por SISBAJUD, ao menos até meados de 2022.

    Prosseguindo, verifico que a parte requereu RENAJUD/INFOJUD sem esgotar os atos executórios a seu dever.

    Explico: Com exceção da penhora online (bacenjud) onde os credores não precisam esgotar diligências para requerer a penhora de ativos, em relação ao infojud e renajud o Poder Judiciário impõe restrições, determinando que a utilização destas ferramentas seja aplicada, tão-somente, quando já esgotadas as diligências por parte do credor em busca de bens penhoráveis.

    Nesse sentido: "o acesso ao infojud e renajud para identificar bens do devedor passíveis de penhora somente se afigura viável quando comprovado o esgotamento das diligências que se encontravam ao alcance da parte demandante para localizar bens em nome do devedor aptos à constrição."(Agravo nº *00.***.*58-29, Rel.

    Mário Crespo Brum; Julgamento: 05/03/2015).

    Portanto, deve o exequente demonstrar ao juízo, por meio de documentos, que as tentativas de localização de bens penhoráveis restaram frustradas.

    Somente após esta providência se legitima o pleito de acesso às informações por meio do infojud e renajud.

    No caso concreto, o exequente, vendo frustrada a penhora online, sem nenhuma providência, requereu o acesso às informações sigilosas.

    Dessa forma, INDEFIRO por ora o pedido acima, devendo o credor buscar meios legais para identificação de bens passíveis de penhora, em até 15 dias, e, apenas demonstrado o insucesso de todos os meios legítimos, por meio de documentos, o credor retorne aos autos para pleitear a busca nos sistemas, tudo sob pena de arquivamento do processo.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. À Secretaria para cumprimento.

  • 19/11/2021 10:34

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2021 15:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2021 22:45

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 00:00

    Edital

    Em primeiro lugar, pontuo que o Exequente não trouxe nenhum fato novo a ensejar a modificação da decisão.

    Ademais, todos os argumentos trazidos já foram enfrentados na decisão de Item 101.1.

    Diante de tais razões, mantenho na íntegra a decisão de Item 101.1 por seus próprios fundamentos.

    Intime-se o Exequente para que, em cinco dias, aponte providências objetivas de continuidade da execução, sob pena de arquivamento.

  • 29/09/2021 20:06

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE M F T MAGALHAES

  • 09/08/2021 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 20:45

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/06/2021 19:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/06/2021 19:16

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 16:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/02/2021 19:52

    Decisão interlocutória

  • 12/11/2020 22:33

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2020 10:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/08/2020 22:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 17:29

    Decisão interlocutória

  • 12/05/2020 09:26

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2020 17:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2020 23:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 14:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2019 22:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2019 17:37

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 17:29

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/06/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE M F T MAGALHAES

  • 27/05/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2019 01:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2019 11:52

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2019 17:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/02/2019 17:54

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 17:54

    Processo Desarquivado

  • 14/01/2019 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/12/2018 20:02

    Arquivado Definitivamente

  • 26/12/2018 20:02

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 22:46

    DECORRIDO PRAZO DE M F T MAGALHAES

  • 03/12/2018 12:30

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 30/11/2018 15:42

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 30/11/2018 15:42

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/11/2018 15:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2018 17:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/10/2018 08:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2018 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 10:03

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2018 12:03

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 28/07/2018 09:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE P M AGUIAR - ME (DUAS RODAS MOTOBIKE)

  • 28/07/2018 09:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2018 10:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 21:17

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/09/2017 11:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/08/2017 09:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 13/02/2017 08:57

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 14/10/2016 11:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 14/10/2016 11:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/06/2016 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2016 09:39

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 28/03/2016 10:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/03/2016 10:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2016 10:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/02/2016 16:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2016 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2016 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2015 10:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/10/2015 10:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/10/2015 09:51

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2015 10:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2015 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2015 12:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/07/2015 12:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 05/05/2015 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/05/2015 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 26/11/2014 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2014 13:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2014 13:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 17/10/2014 12:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/06/2014 13:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/06/2014 13:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 10/06/2014 10:06

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2014 12:34

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2014 17:16

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2013 10:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/10/2013 15:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/10/2013 15:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 16/10/2013 13:18

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2013 13:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/07/2013 13:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 25/07/2013 14:50

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2013 09:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2013 15:21

    Despacho MERO EXPEDIENTE

  • 24/01/2013 15:32

    AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/01/2013 13:05

    Juntada de PROVIMENTO

  • 01/10/2012 10:54

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2012 10:52

    Citação LIDO(A)

  • 28/09/2012 11:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2012 09:55

    Expedição de Certidão

  • 30/08/2012 17:12

    Citação EXPEDIDO(A)

  • 29/08/2012 13:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2012 13:43

    Intimação LIDO(A)

  • 29/08/2012 13:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/08/2012 13:43

    Distribuído por sorteio

  • 29/08/2012 13:43

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2012

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001206-31.2018.8.04.6501

Marcia Coutinho Torres Pereira

R Lima dos Santos Eirelli

Advogado: Alexandre da Costa Tolentino

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/12/2018 00:36

Exibir Processo

Processo nº 0000292-87.2021.8.04.7300

Elany Batista Obando

Daurici Almeida Costa

Advogado: Edinilson Almeida Tananta

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/09/2021 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0603183-09.2021.8.04.5400

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Alexandre Souza dos Santos

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000077-55.2014.8.04.7301

Banco Bradesco Cartoes S/A

Vanildo Silva dos Santos - EPP

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001157-60.2016.8.04.5401

Julielson Alves da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Wilson Molina Porto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo