TJAM - 0000867-05.2013.8.04.2700

1ª instância - Vara da Comarca de Barreirinha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DARIO SARAIVA DE AGUIAR

CPF *88.***.*56-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BARREIRINHA

CNPJ: 04.283.040/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

  • 11/04/2025 01:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2025 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2025 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2025 18:29

    Decisão interlocutória

  • 18/03/2025 17:48

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 17:47

    Processo Desarquivado

  • 17/03/2025 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 13/02/2025 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 17:33

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 17:33

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/01/2025 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/01/2025 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2025 12:20

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE DARIO SARAIVA DE AGUIAR

  • 28/01/2025 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

  • 21/01/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/01/2025 09:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2025 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 10:17

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 09/01/2025 13:20

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 13:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 19/12/2024 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/12/2024 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE DARIO SARAIVA DE AGUIAR

  • 26/09/2024 11:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 16:44

    ALVARÁ ENVIADO

  • 08/08/2024 00:00

    Edital

    DEFIRO o pedido da parte.

    Expeça-se o alvará eletrônico para levantamento do RPV referente aos honorários.

    Após, arquivem-se provisoriamente os autos, até que seja adimplido o precatório do crédito principal.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

  • 07/08/2024 20:59

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2024 19:59

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 16:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/07/2024 07:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/07/2024 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 25/04/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE DARIO SARAIVA DE AGUIAR

  • 17/04/2024 09:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE DARIO SARAIVA DE AGUIAR

  • 27/03/2024 07:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 17:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DARIO SARAIVA DE AGUIAR

  • 02/01/2024 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2024 10:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/12/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2023 12:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/12/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2023 11:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/12/2023 11:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/12/2023 20:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/10/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

  • 17/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE DARIO SARAIVA DE AGUIAR

  • 08/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2023 08:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/09/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

  • 13/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2023 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

  • 21/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE DARIO SARAIVA DE AGUIAR

  • 14/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO (FORMAÇÃO DE PRECATÓRIO) Tendo em vista o retorno da Contadoria (mov. 63.1) e a certidão de intimação das partes acerca da atualização do valor constante da conta de liquidação realizada pela Contadoria Judicial (mov. 76.1), sendo assim por consequência, HOMOLOGO os referidos cálculos e determino a formação e a expedição do precatório.

    O ofício precatório, nos termos do artigo 1º da Portaria TJAM nº 662/2020, será dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e instruído com as informações elencadas no art. 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça.

    O ofício precatório será expedido conforme o modelo anexo à Portaria TJAM nº 662/2020.

    Consoante o artigo 2º da Portaria TJAM nº 662/2020, o ofício expedido deverá ser enviado à Coordenadoria do Protocolo de 2º grau do Tribunal de Justiça, em 01 (uma) via por mídia eletrônica com arquivos no formado PDF, contendo os seguintes documentos: I – cópia da petição inicial; II – cópia do título extrajudicial ou da sentença condenatória e do acórdão que a tiver confirmado ou reformado; III – cópia da certidão de trânsito em julgado da condenação; IV – cópia da conta de liquidação, com as retenções legais, porventura devidas; V – cópia da sentença que tiver julgado a referida conta, se houver; VI – cópia da certidão de intimação da Fazenda, na forma do art. 535 do CPC, bem como da sentença proferida em sede de embargos à execução e do acórdão que a tiver confirmado ou reformado, ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, ou da certidão de decurso do prazo para sua apresentação; VII – cópia da certidão de intimação das partes acerca da atualização do valor constante da conta de liquidação, realizada pela contadoria judicial; VIII – cópia da procuração; IX – inteiro teor do despacho que ordenou a formação do precatório.

    Antes do envio da requisição à Presidência do TJAM, intimem-se as partes para que, querendo, se manifestem sobre o ofício precatório no prazo de 10 dias, nos termos do § 5º do artigo 7º da Resolução CNJ nº 303/2019.

    Cumpra-se.

  • 04/04/2023 07:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 15:12

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

  • 15/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE DARIO SARAIVA DE AGUIAR

  • 10/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2023 07:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2023 14:30

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/01/2023 14:49

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/01/2023 11:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2022 16:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/03/2022 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 10/03/2022 17:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/12/2021 13:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/12/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 16:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/11/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 16:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/09/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Compulsando os autos verifico que a Fazenda Pública não impugnou a execução, tampouco comprovou pagamento.

    Requisite-se o pagamento por meio do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, expedindo-se a requisição de pequeno valor (RPV) ou Precatório, a depender do caso, e fazendo-se o pagamento na ordem de apresentação e à conta do respectivo crédito.

    Expeça o necessário.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Após, arquive-se com as cautelas de praxe.

  • 29/09/2021 20:19

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 08:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/06/2020 04:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2020 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2020 08:20

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 07:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/07/2019 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/07/2019 05:06

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2019 06:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2018 15:15

    DECORRIDO PRAZO DE DARIO SARAIVA DE AGUIAR

  • 05/12/2018 15:08

    DECORRIDO PRAZO DE DARIO SARAIVA DE AGUIAR

  • 27/09/2018 04:29

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/07/2018 10:18

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/07/2018 11:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/06/2018 01:59

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2018 13:31

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2018 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 11:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/11/2017 10:41

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2017 10:41

    Processo Desarquivado

  • 10/11/2017 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/11/2017 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2017 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2017

  • 12/07/2017 08:47

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 26/06/2017 16:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2017 08:44

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/06/2017 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 18:17

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/02/2017 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2017 14:15

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 28/06/2016 15:07

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 09/03/2016 19:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2015 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2015 06:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 17/11/2015 06:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/01/2015 14:41

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 30/10/2014 16:22

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 22/10/2014 16:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 22/10/2014 16:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/04/2014 10:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/02/2014 11:43

    Recebidos os autos

  • 26/02/2014 11:43

    Juntada de PARECER

  • 18/02/2014 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2013 15:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2013 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2013 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2013 16:53

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2013 16:52

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001206-31.2018.8.04.6501

Marcia Coutinho Torres Pereira

R Lima dos Santos Eirelli

Advogado: Alexandre da Costa Tolentino

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/12/2018 00:36

Exibir Processo

Processo nº 0000292-87.2021.8.04.7300

Elany Batista Obando

Daurici Almeida Costa

Advogado: Edinilson Almeida Tananta

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/09/2021 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0603183-09.2021.8.04.5400

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Alexandre Souza dos Santos

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000077-55.2014.8.04.7301

Banco Bradesco Cartoes S/A

Vanildo Silva dos Santos - EPP

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001157-60.2016.8.04.5401

Julielson Alves da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Wilson Molina Porto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo