TJAM - 0000489-05.2017.8.04.3801

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Coari

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Polo Ativo

Partes

ERIANE ALVES DO NASCIMENTO

CPF *19.***.*12-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE COARI

CNPJ: 04.262.432/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 14:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2025 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 10:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2025 09:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/05/2025 09:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/05/2025 09:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2019

  • 19/04/2025 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 16/04/2025 09:44

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 09:44

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 20:25

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 13/12/2024 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/12/2024 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2024 17:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/06/2024 22:27

    Decisão interlocutória

  • 26/03/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 14/02/2024 23:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/02/2024 09:02

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 09:02

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 27/11/2023 14:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 26/09/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ERIANE ALVES DO NASCIMENTO

  • 10/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2023 11:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela parte Exequente da demanda principal, em face do ente público, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos.

    O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, a teor do art. 355, I, do NCPC.

    Uma vez que o ente público, costumeiramente, pleiteia a informação da Contadoria, entendo que a procedência do cumprimento de sentença é medida que se impõe.

    Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “a”, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito, homologo o reconhecimento da procedência do pedido, DETERMINANDO que haja a expedição do respectivo RPV/Precatório, de acordo com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, com a advertência de que os valores referentes à parte autora e aos honorários advocatícios devem ser expedidos separadamente.

    Sem custas.

    Após, transitada em julgado a presente decisão, certifique-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 20/06/2023 16:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/02/2023 11:53

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 30/11/2022 16:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/10/2022 20:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/10/2022 20:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 08/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Considerando a manifestação da parte exequente constante do evento retro, dê-se vista ao ente público executado e ora impugnante para manifestar se concorda ou não com os valores indicados no evento 56.0 no prazo de 10(dez) dias úteis.

    Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. À Secretaria para as diligências devidas.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 16/06/2022 13:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 06/04/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 07:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 12:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 02/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ERIANE ALVES DO NASCIMENTO

  • 10/06/2021 16:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 20:21

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 20:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2021 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/03/2021 10:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2021 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 12:53

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 16:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2020 09:29

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 09:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2020 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/05/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 11:39

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2019 11:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/08/2019 08:19

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2019 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 13/07/2019 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2019 08:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/07/2019 08:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/07/2019 08:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2019 19:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2019 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 11:44

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 23/03/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ERIANE ALVES DO NASCIMENTO

  • 14/03/2019 09:49

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2019 16:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 14:35

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 26/02/2019 14:35

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 22/02/2019 08:17

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/01/2019 08:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 06/12/2018 21:53

    DECORRIDO PRAZO DE ERIANE ALVES DO NASCIMENTO

  • 12/11/2018 12:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2018 12:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 11/09/2018 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 12:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/08/2018 11:27

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 20:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2018 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2018 13:05

    Recebidos os autos

  • 03/07/2018 17:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2018 12:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2018 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 09/05/2018 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 22:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/01/2018 08:26

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2017 09:46

    Recebidos os autos

  • 08/12/2017 09:46

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2017 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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