TJAM - 0601522-24.2022.8.04.4700

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIAS VIANA DE FREITAS

CPF *07.***.*30-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 25/06/2025 14:47

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 00:21

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025).

  • 24/06/2025 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 11:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2025 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/06/2025).

  • 17/06/2025 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2025 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/05/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIAS VIANA DE FREITAS

  • 04/05/2025 01:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2025 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 16:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIAS VIANA DE FREITAS

  • 13/12/2024 08:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2024 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 08:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2024 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 17/11/2024 19:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2024 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 13/11/2024 12:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2024 00:00

    Edital

    SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de Ação de cobrança ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A, em face de JOSIAS VIANA DE FREITAS, ambos devidamente qualificados na exordial, aduzindo o autor que a parte ré é devedora de quantia, atualizado até a data da distribuição, de R$ 286.257,71 (duzentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos).

    Ação distribuída em 03/07/2024.(mov. 2.0) Decisão que determina a designação de audiência de conciliação (Mov. 8.1) Audiência infrutífera(mov. 22.1).

    Retorno negativo da carta(mov. 14.1).

    Mandado de intimação/citação expedido(mov. 42.1).

    Réu devidamente intimado para apresentar a contestação(42.1) Regularmente citado, o réu deixou transcorrer o prazo para impugnação. É o relatório.

    Decido.

    O caso dos autos versa exclusivamente sobre matéria de direito, o processo comporta o julgamento antecipado da lide nos termos do Art. 355, I, do NCPC, que dispõe que “o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas” Compulsando os autos verifico que o requerido foi intimado para apresentar contestação no prazo de 15 dias(mov. 42.1) a contestação, motivo pelo qual decreto sua revelia, nos termos do artigo 344, do Código Civil.

    Nessa situação, tomando-se por base a regra de distribuição do ônus da prova, tem-se que a parte autora conseguiu demonstrar o fato constitutivo do seu direito.

    Ao Requerido caberia, por sua vez, produzir provas acerca dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da Requerente, porém não o fez.

    Em análise aos documentos apresentados na petição inicial, verifico que o autor fez prova da contratação entre as partes, inclusive do valor adquirido como crédito consignado e a memória de cálculo dos valores.

    O requerido, por sua vez, deixou de comprovar que realizou corretamente o pagamento.

    Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para o fim de CONDENAR a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ R$ 286.257,71 (duzentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos), ao autor, deverá ser corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação.

    CONDENO o requerido a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação atualizado.

    Por fim, por se tratar de réu revel, observe-se o disposto no artigo 346, parágrafo único, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Itacoatiara/AM, data registrada no sistema.

    NAIA MOREIRA YAMAMURA Juíza de Direito

  • 12/11/2024 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 17:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/10/2024 15:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2024 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 08/09/2024 22:18

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 04/09/2024 09:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2024 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 11:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2024 11:28

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 10:14

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 15/07/2024 09:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 13:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2024 00:00

    Edital

    Intime-se o requerido para apresentar contestação, no prazo de 15 dias e manifestar-se quanto às provas que pretende produzir. Vencido o prazo, intime-se o autor para apresentar réplica e manifestar quanto às provas que ainda pretende produzir, justificando-as, prazo de 15 dias.

    Após, remetam-se os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

    Cumpra-se. 

  • 27/06/2024 13:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/03/2024 08:45

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 08:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/12/2023 12:54

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/12/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2023 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2023 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2023 22:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/10/2023 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 10:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2023 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 11:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2023 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/11/2022 21:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2022 08:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/10/2022 13:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 11:18

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 07/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/10/2022 00:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/09/2022 14:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2022 08:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/09/2022 08:12

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2022 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 08:06

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 09:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/08/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Conclusão equivocada.

    Cumpram-se, integralmente, as deliberações insertas no decisum à seq. 08.

  • 11/08/2022 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    Inicialmente, RECEBO a peça inaugural, vez que preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC, bem como observada a determinação insculpida no art. 320 do mesmo diploma legal.

    Nos termos do art. 334 do CPC, designe-se Audiência de Conciliação.

    Cite-se e Intime-se o requerido, para que tome conhecimento da presente demanda, bem como para comparecer à sessão conciliatória a ser designada, acompanhado, obrigatoriamente, de advogado ou de Defensor(a) Público(a).

    Intime-se, ainda, o promovente.

    Advirto às partes que o não comparecimento injustificado na audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com possibilidade de aplicação de multa de até 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou sobre o valor da causa, conforme inteligência do art. 334, § 8º, do CPC.

    Por fim, ficam as partes advertidas da obrigatoriedade de informar eventual desinteresse na autocomposição, no prazo de até 10 (dez) dias de antecedência da audiência a ser designada (art. 334, § 5º, CPC).

    Na hipótese de ambas as partes manifestarem o desinteresse em conciliar, o prazo para contestação começará a escoar da data em que for protocolizado o pedido de cancelamento da audiência pelo requerido (art. 335, II, CPC).

    P.R.I.C.

  • 10/06/2022 23:02

    Decisão interlocutória

  • 03/06/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 09:28

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 09:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2022 13:23

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2022 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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