TJAM - 0601156-98.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

MARIA ZENAIDE NEVES DA MATA

CPF *87.***.*74-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2023 13:28

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/01/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ZENAIDE NEVES DA MATA

  • 03/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 18:10

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 16:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/10/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/09/2022 14:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2022 05:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2022 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 21:17

    Decisão interlocutória

  • 10/09/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/09/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 23:48

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 03/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 09:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 06:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 13:12

    Decisão interlocutória

  • 15/08/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 11:52

    Processo Desarquivado

  • 12/08/2022 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/08/2022 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 17:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

  • 02/08/2022 17:40

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 02/08/2022 17:40

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/07/2022 20:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2022 11:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) MANTER a tutela de urgência deferida no ev. 8.1. b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação “TARIFA BANCARIA CESTA B.

    EXPRESSO” no valor de R$ 2.840,60 (dois mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta centavos), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Em caso de recurso, proceda a secretaria a intimação da parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após o prazo, com ou sem a juntada, certifique-se e encaminhe-se os autos à Turma Recursal para julgamento, independentemente de novo despacho.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 23/06/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 10:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/06/2022 08:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2022 15:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ZENAIDE NEVES DA MATA

  • 27/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/04/2022 12:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 04:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 19:23

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 09:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/10/2021 17:14

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA ZENAIDE NEVES DA MATA

  • 19/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 02:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/09/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 08:41

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2021 08:40

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 08:40

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 09:50

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2021 09:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/08/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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