20/08/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE MARIA RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS
20/08/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
20/08/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE MARIA RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS
13/08/2024 06:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2024 16:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2024 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 18:40

ALVARÁ ENVIADO
24/07/2024 16:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/07/2024 23:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2024 12:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2024 05:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2024 05:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 14:02

CONCEDIDO O PEDIDO
27/06/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2024 16:39

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:33

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/06/2024 16:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024
26/06/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
26/06/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
04/06/2024 23:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2024 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2024 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
28/05/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE MARIA RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS
27/05/2024 06:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
16/05/2024 11:21

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2024 00:00

Edital

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para CORRIGIR ERRO MATERIAL NA SENTENÇA DE E.P. 34.1, passando esta dispor: "Tendo em vista a sucumbência mínima da parte Requerente, CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em 10% (dez porcento) sobre o proveito econômico efetivamente obtido pela parte autora".
28/04/2024 23:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2024 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2024 21:57

Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2023 20:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/09/2023 08:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2023 13:34

Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
31/05/2023 13:33

Juntada de Certidão
06/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
05/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS
30/03/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS
30/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
22/03/2023 21:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2023 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 14:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/03/2023 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2023 04:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2023 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 09:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/03/2023 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2023 07:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2023 04:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2023 00:00

Edital

DISPOSITIVO Ante todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos da petição inicial e os pedidos contrapostos contidos na contestação para: a) DECLARAR a invalidade do(s) contrato(s) ensejador(es) do(s) desconto(s) indicado(s) na petição inicial, mantido(s) entre a Requerente e a Requerida; b) JULGAR procedente o pedido de condenação da Requerida ao pagamento de danos morais à Requerente, arbitrando-o a indenização em R$3.000,00 (três mil reais), devendo tal valor ser corrigidos monetariamente pelo INPC e incidir juros simples de 1% (um por cento) ao mês a partir do presente arbitramento; c) CONDENAR a parte Requerida à restituição de R$4927,82, já referente ao dobro das parcelas que descontou na folha de pagamento da Requerente a título de adimplemento do(s) contrato(s) indicado(s) na petição inicial e declarado(s) invalido(s) no item "a" do presente dispositivo, devendo tal valor ser corrigidos monetariamente pelo INPC e incidir juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir de cada desconto. d) CONDENAR a parte Requerente ao pagamento à Requerida do valor de R$1050,00, considerando a conversão do negócio jurídico em contrato de empréstimo consignado, determinando a sua compensação com os valores indicados no item "c" do presente dispositivo e serem corrigidos monetariamente pelo INPC e incidir juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir de cada disponibilização.

Sem custas e condenação em honorários sucumbenciais, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se as partes, cientificando-as que, querendo, deverão requerer o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias tão logo seja certificado o trânsito em julgado da presente sentença.

Após certificar o trânsito em julgado e passados 15 (quinze) dias sem que as partes requeiram o seu cumprimento, ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE os autos, independente de nova intimação.

REGRAS PARA EVENTUAL FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Caso o credor compareça em Juízo para solicitar o cumprimento de sentença, proceda-se o DESARQUIVAMENTO a atualização da dívida pela calculadora do TJAM, salvo o caso do próprio credor juntar memória de cálculo.

Após, intime-se o devedor para pagamento, sob pena de incidência de multa de 10 (dez) por cento sobre o valor, conforme dicção do artigo 523 do NCPC.

Não adimplida a dívida no prazo do art. 523 do NCPC, atualize-se o valor e realize-se o bloqueio de eventuais ativos no BACENJUD e, em não encontrando, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Cumprido positivamente a ordem de bloqueio de ativos ou o mandado de penhora e avaliação, achando-se bens em nome do devedor, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95, na qual o executado poderá embargar a penhora ou as partes transacionarem sobre a melhor maneira de satisfação do crédito.

Não sendo encontrados bens penhoráveis do devedor, intime-se o credor para indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.
14/03/2023 15:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2023 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 10:13

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
07/11/2022 16:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/11/2022 14:41

Conclusos para decisão
07/11/2022 14:38

Juntada de Certidão
31/10/2022 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2022 10:44

Juntada de Certidão
04/10/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
26/09/2022 04:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2022 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/09/2022 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2022 00:00

Edital

Assim, em consonância ao princípio da cooperação entre as partes (CPC, art. 6º e 10º) e antecedendo a eventual julgamento antecipado da lide, faculto às partes o prazo comum de 5 dias para que apontem os pontos controvertidos ao julgamento da lide, especificando as provas que pretendem produzir sobre os fatos e fundamentos jurídicos da lide, justificando objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência em relação ao ponto controvertido indicado.

A parte deverá ainda informar o fato sobre o qual recairá a prova requerida, inclusive testemunhal, a fim de justificar a necessidade de sua realização.

Nada sendo postulado ou o mero protesto genérico por produção de provas sem a devida justificativa e vinculação aos fatos da lide serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
19/09/2022 19:24

Decisão interlocutória
16/09/2022 11:48

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/07/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIA RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS
19/07/2022 11:40

Juntada de Certidão
19/07/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
18/07/2022 20:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/07/2022 14:48

Conclusos para decisão
14/07/2022 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2022 18:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2022 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 08:23

Juntada de Certidão
11/07/2022 13:31

Juntada de Petição de contestação
01/07/2022 15:22

Juntada de Certidão
01/07/2022 13:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2022 04:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2022 00:00

Edital

Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA VINDICADO, para determinar que o Requerido se abstenha de efetuar novos descontos do valor reclamado sobre os proventos da Requerente, sob pena de R$1.000,00 (mil reais) por desconto indevido, limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova em razão da Requerente apresentar hipossuficiência probatória.

Tendo em vista que se trata de demanda de massa e ante a ausência reiterada de acordos em demandas bancárias semelhantes, bem como a possibilidade de que, em qualquer momento processual se pactue eventual acordo, com fulcro nos princípios da celeridade e da economia processual, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, DETERMINO: A) INTIME-SE o Requerido da presente decisão, para cumprimento imediato; B) CITE-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias contestar a ação ou, ao invés, no prazo comum de 05 (cinco) dias, declarar o seu interesse em transacionar; B.1) Apresentada a contestação com documentos novos ou preliminares, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo se manifestar.

Tratando-se de demanda que envolve relações contratuais bancárias, a prova útil para a formação da convicção deste Juízo deve ser produzida na forma documental, razão pela qual anuncio, desde já, que o mérito da demanda será julgado antecipadamente, estando, desde já, as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias impugnar a presente decisão nos termos do art. 357, §1º, do CPC; B.2) Declarando a parte Ré o interesse na autocomposição, paute-se audiência de conciliação híbrida (virtual e presencial), certificando-se nos autos o link da audiência do Google Meet.

Desde já, as partes estão intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias informarem seus e-mails e/ou números de conta do Whatsapp, a fim de que sejam encaminhados convites para eventual sessão conciliatória a ser realizada por videoconferência através da ferramenta Google Meet, ou para que justifiquem a impossibilidade de fazê-lo.

Caso não possam participar da audiência por meio virtual, as partes deverão comparecer no dia e horário designados à Secretaria da Vara, situada no Fórum de Justiça desta Comarca.

Ressalto que a ausência do comparecimento das partes à eventual sessão de conciliação implicará nas consequências previstas nos arts. 20 e 51, I, ambos da lei nº 9.099/95; C) Cumpridos integralmente quaisquer dos subitens anteriores, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
23/06/2022 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 11:15

Decisão interlocutória
10/06/2022 13:11

Conclusos para decisão
07/06/2022 18:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/05/2022 12:30

Recebidos os autos
28/05/2022 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/05/2022 12:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/05/2022 12:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2022

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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