TJAM - 0000018-30.2020.8.04.7601

1ª instância - Vara da Comarca de Urucurituba

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CREUZA LEAL DA GAMA

CPF *75.***.*39-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S/A

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/04/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A
04/04/2022 13:19

Recebidos os autos
04/04/2022 13:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por CREUZA LEAL DA GAMA em face de BGN S/A.

Sustenta a parte autora, em síntese, que está sendo cobrada por empréstimo não contratado.

Contestação perante o item 19 PROJUDI.

Réplica perante o item 23 PROJUDI.

Decisão saneadora junto ao item 36 PROJUDI.

Devidamente intimada para apresentar documentação, a parte autora quedou-se inerte.

Os autos vieram conclusos para sentença. É o breve relato do que interessa.

O pleito não merece prosperar.

Com efeito.

Veja-se que a parte autora informa que vem sendo cobrada indevidamente por dívida oriunda de empréstimo não contratado.

Contudo, o acervo probatório trazido aos autos pela instituição financeira demonstra que, em verdade, a parte autora contratou o empréstimo (item 19.8 PROJUDI).

Observe-se que o contrato trazido encontra-se devidamente assinado, com firma semelhante à carteira de identidade trazida pela parte autora junto ao item 1.2 PROJUDI.

Veja-se, portanto, que a instituição financeira bem se desincumbiu de seu ônus processual ao juntar o referido contrato aos autos, devidamente assinado pela parte autora, nos termos do artigo 373, II, do CPC.

Ademais, houve indeferimento do pedido de perícia grafotécnica pelo magistrado atuante à época em decisão saneadora de item 36 PROJUDI, sob o fundamento de que a prova da contratação poderia ser feita com a juntada dos extratos bancários pela parte autora.

E, desta decisão, não houve recurso, tornando-se matéria preclusa.

Outrossim, intimada para apresentar os aludidos extratos, a parte autora quedou-se inerte, deixando de produzir prova de sua incumbência e de seu exclusivo interesse.

Ainda, conforme artigos 320 e 434 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, cabendo à parte instruir a exordial com os documentos destinados a provar suas alegações.

Assim, por todos estes motivos, de rigor a improcedência da demanda.

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Custas e honorários a cargo da parte autora.

A cobrança, contudo, fica sujeita aos regramentos da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/03/2022 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 11:31

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/03/2022 11:31

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/03/2022 11:31

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/03/2022 10:15

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
03/03/2022 13:13

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
28/02/2022 14:21

Conclusos para decisão
28/02/2022 14:21

Juntada de Certidão
28/02/2022 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
14/12/2021 00:06

PRAZO DECORRIDO
13/12/2021 08:19

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/10/2021 11:01

RETORNO DE MANDADO
19/10/2021 10:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/10/2021 15:18

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
05/10/2021 00:00

Edital

Indefiro o pedido retro, pois a relação contratual, in casu, pode perfeitamente ser demonstrada com a apresentação dos extratos bancários da parte autora, como já foi determinado.

Ante a certidão de mov. 46, determino seja reiterada a intimação pessoal da parte autora.

Expeça-se o necessário.
04/10/2021 12:08

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
29/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A
27/09/2021 09:11

Conclusos para decisão
27/09/2021 09:11

Juntada de Certidão
24/09/2021 15:09

Recebidos os autos
24/09/2021 15:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/09/2021 08:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/09/2021 08:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/09/2021 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
06/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2021 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
26/08/2021 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 10:44

Expedição de Mandado
21/07/2021 16:55

CONCEDIDO O PEDIDO
13/07/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A
12/07/2021 09:33

Conclusos para decisão
12/07/2021 09:32

Juntada de Certidão
09/07/2021 22:28

Recebidos os autos
09/07/2021 22:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/07/2021 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
05/07/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2021 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
24/06/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 11:52

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
23/03/2021 17:22

Recebidos os autos
23/03/2021 17:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/02/2021 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
03/02/2021 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
03/02/2021 10:07

Juntada de Certidão
28/01/2021 17:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2020 15:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/11/2020 09:52

Juntada de INFORMAÇÃO
25/11/2020 09:36

Juntada de INFORMAÇÃO
07/10/2020 10:27

Juntada de INFORMAÇÃO
26/05/2020 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A
26/05/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A
12/04/2020 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
01/04/2020 14:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/03/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2020 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 14:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO
12/03/2020 07:48

Expedição de Mandado
09/03/2020 07:43

Decisão interlocutória
07/02/2020 13:37

Conclusos para despacho
04/02/2020 12:43

Recebidos os autos
04/02/2020 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/02/2020 12:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/02/2020 12:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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