04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
15/08/2022 11:09

Arquivado Definitivamente
15/08/2022 11:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022
15/08/2022 11:08

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
15/08/2022 11:08

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
21/07/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE VALDEMAR FERREIRA BARROS
14/07/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA S/A
28/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2022 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 07:08

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
08/06/2022 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/04/2022 10:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
05/04/2022 10:31

Juntada de Certidão
21/02/2022 10:48

Juntada de COMPROVANTE
21/02/2022 10:47

Juntada de INFORMAÇÃO
17/11/2021 09:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/11/2021 00:00

Edital

Proc. nº 0001668-32.2013.8.04.4700 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte requerente, não obstante tenha sido intimada, deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação quanto à apresentação de documento necessário ao deslinde do feito.

Diante do exposto, determino seja o autor intimado pessoalmente, por meio de carta, para que dê prosseguimento ao feito, apresentando o documento informado em decisão de mov. 70.1, item b ou informar eventual ausência de interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

Intime-se.

Itacoatiara, 09 de novembro de 2021.

SAULO GÓES PINTO Juiz titular da 1ª Vara de Itacoatiara
10/11/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 13:36

Conclusos para decisão
08/11/2021 13:36

Juntada de Certidão
23/10/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA S/A
23/10/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE VALDEMAR FERREIRA BARROS
12/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2021 00:00

Edital

Proc. nº 0001668-32.2013.8.04.4700 DECISÃO Por meio da petição de mov. 79.2, o perito nomeado informou o valor de seus honorários periciais e a data para início da perícia.

Intimada, a União deixou transcorrer o prazo sem manifestação (mov. 100.1).

A parte autora, da mesma forma, não se manifestou quanto à ausência dos documentos necessários à propositura da ação.

Quanto ao valor sugerido pelo perito, devo salientar, antes de efetuar o arbitramento definitivo, que, para dar cumprimento às determinações do Código de Processo Civil, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução n. 232/2016, que fixa valores de honorários pagos a peritos nos casos em que o pagamento é de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da Justiça.

A norma, sob relatoria do e.

Conselheiro Carlos Levenhagen, foi aprovada por unanimidade durante a 16ª sessão do Plenário Virtual do CNJ e entrou em vigor 90 dias após a publicação.

Logo, visando atender essa hipótese, o CNJ publicou tabela de honorários no anexo da resolução, com valores máximos a serem pagos pelos serviços, divididos em seis especialidades: ciências econômicas e contábeis; engenharia e arquitetura; medicina e odontologia; psicologia; serviço social; e outros.

Os valores variam de R$170,00 (cento e setenta reais), laudos de avaliação comercial de bens a R$870,00 (oitocentos e setenta reais), laudos periciais em ação demarcatória.

A resolução n. 232, em seu art. 2º, estipula, ainda, caber ao magistrado definir os honorários periciais, observando requisitos como complexidade da matéria e peculiaridades regionais.

Além disso, o § 4º, do art. 2º, permite majoração do valor base em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.

E mais, mediante decisões fundamentadas, os valores podem superar em até cinco vezes os estipulados na tabela, que será reajustada anualmente, em janeiro, pela variação do IPCA-E.

O Tribunal de Justiça do Amazonas, regulamentando a matéria, instituiu a Portaria 1.233/2012, onde determina em seu art. 6º que o valor dos honorários periciais de tradutor ou de intérprete, a serem pagos na forma do art. 1.º e seu parágrafo único, será limitado a R$ 1.000,00 (mil reais), independentemente do valor fixado pelo juiz, levando em consideração a complexidade da matéria, os graus de zelo profissional e especialização do profissional, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço.

Ressalte-se que de acordo com o § 1º, esse valor poderá ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o limite definido no caput, desde que o faça de forma fundamentada.

Consequentemente, no presente caso, o valor máximo a ser arbitrado é R$ 5.000,00 (cinco mil reais), montante bem inferior ao estimado pelo perito, razão pela qual entendo que este deve ser previamente consultado, antes do início dos trabalhos.

Diante do exposto, intime-se o expert para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda possui interesse na realização da perícia.

Outrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à juntada do documento informado na decisão de mov. 70.1, item b.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Itacoatiara, 01 de outubro de 2021.

SAULO GÓES PINTO Juiz de Direito
01/10/2021 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 09:40

Decisão interlocutória
30/09/2021 10:26

Conclusos para decisão
30/09/2021 10:25

Juntada de Certidão
23/09/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
14/09/2021 12:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/08/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
09/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2021 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 11:06

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/07/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA S/A
10/07/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE VALDEMAR FERREIRA BARROS
05/07/2021 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/07/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/06/2021 08:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE VALDEMAR FERREIRA BARROS
29/06/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE VALDEMAR FERREIRA BARROS
22/06/2021 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 09:03

Juntada de Certidão
22/06/2021 09:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/06/2021 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 08:50

Juntada de INFORMAÇÃO
18/06/2021 17:07

Juntada de Certidão
18/06/2021 17:03

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/06/2021 12:22

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/06/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 13:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/05/2021 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 15:15

Decisão interlocutória
29/04/2021 11:45

Conclusos para decisão
09/03/2021 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA S/A
09/03/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE A JUSTICA PUBLICA
09/03/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE VALDEMAR FERREIRA BARROS
02/03/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 16:14

Juntada de Certidão
25/01/2021 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA S/A
17/12/2020 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
29/11/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2020 23:55

Recebidos os autos
18/11/2020 23:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/11/2020 23:54

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
18/11/2020 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
18/11/2020 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 13:44

Juntada de Certidão
29/10/2020 20:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/09/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 13:18

Conclusos para decisão
26/02/2020 00:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2020 00:03

Recebidos os autos
26/02/2020 00:03

DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS CEPIL COELHO
25/02/2020 23:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2019 15:26

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
05/12/2019 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
05/12/2019 08:44

Juntada de Certidão
14/11/2019 08:33

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/11/2019 15:28

Decisão interlocutória
22/11/2018 14:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/07/2018 09:29

Conclusos para decisão
03/07/2018 18:43

Juntada de Petição de contestação
03/07/2018 10:55

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
15/06/2018 14:35

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
12/06/2018 13:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
11/06/2018 17:44

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
19/04/2018 09:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/04/2018 09:34

Juntada de Certidão
06/07/2017 08:53

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/12/2016 09:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/12/2016 09:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/10/2016 11:17

Juntada de INFORMAÇÃO
16/09/2016 12:24

Juntada de Certidão
03/08/2016 13:40

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2016 08:13

Conclusos para despacho
15/02/2016 08:13

Juntada de Certidão
26/03/2015 15:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/09/2014 15:05

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/04/2014 10:31

Juntada de INFORMAÇÃO
20/02/2014 15:47

Juntada de INFORMAÇÃO
05/11/2013 11:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2013 12:02

Conclusos para despacho
05/08/2013 12:02

Juntada de INFORMAÇÃO
31/07/2013 09:42

Recebidos os autos
31/07/2013 09:42

Juntada de PARECER
19/06/2013 10:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/06/2013 10:50

Juntada de INFORMAÇÃO
11/06/2013 17:33

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2013 11:00

Conclusos para despacho
17/05/2013 11:00

Juntada de INFORMAÇÃO
17/05/2013 10:58

Juntada de INFORMAÇÃO
17/05/2013 10:58

Juntada de INFORMAÇÃO
17/05/2013 10:55

Juntada de INFORMAÇÃO
15/02/2013 16:26

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000720-53.2014.8.04.4701

Cirene Quintino de Souza

Centauro Vida e Previdencia S/A

Advogado: Silvana Castro Muniz

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 17/07/2014 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0600316-27.2021.8.04.4500

Victoria Clarissa Siqueira Barbosa da Si...

Jander Barbosa da Silva

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/09/2021 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0000447-57.2013.8.04.5300

Ines Paixao da Costa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ricardo Rodrigues Motta

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/09/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600299-32.2021.8.04.6200

Joao Dias Alfon

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 07/07/2021 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0000948-91.2015.8.04.4701

Ruan Serrao Paes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Wilson Molina Porto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo