TJAM - 0000018-42.2017.8.04.5400

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN DE SOUZA RAMOS

CPF *06.***.*27-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 10:32

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 31/08/2024 02:55

    PRAZO DECORRIDO

  • 31/08/2024 02:10

    PRAZO DECORRIDO

  • 21/06/2024 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 18:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 12/03/2024 10:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2024 12:58

    PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

  • 11/03/2024 12:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2024 00:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/03/2024 08:44

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/03/2024 22:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/03/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 04/03/2024 09:59

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 28/02/2024 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2024 13:07

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 23:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/02/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 14:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/02/2024 14:50

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/02/2024 09:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/02/2024 09:06

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 23/02/2024 09:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/02/2024 09:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/02/2024 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 23/02/2024 08:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2024 08:48

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2024 08:46

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2024 08:40

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2024 08:27

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 08:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/01/2024 12:13

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 14:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/09/2023 13:15

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 24/07/2023 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2023 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 18/07/2023 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2023 12:51

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/07/2023 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2023 16:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/07/2023 16:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/07/2023 22:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/07/2023 13:32

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 07/07/2023 10:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/07/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 12:48

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 06/07/2023 10:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/07/2023 10:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/07/2023 09:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/07/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO AIJ designada ao mov. 50.1.

    Ao mov. 54.1 consta manifestação ministerial no sentido da impossibilidade de comparecimento no dia designado, por conflito com as férias e folgas do membro do Ministério Público que atua em ampliação de titularidade junto a esta comarca.

    Desta feita, diante da impossibilidade de adiamento de toda a pauta de audiências, a qual já se encontra prejudicada ante a vacância da titularidade desta vara, e que igualmente já está devidamente preparada com vistas a atender as demandas do Painel de Metas do CNJ, necessário faz manter-se a data designada, sob pena de atrasa-se os serviços de prestação jurisdicional em conformidade com a duração razoável do processo, que prevê a CF/88.

    Contudo, com o fito de não se prejudicar o interesse persecutório criminal do Estado, determino seja oficiada a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas, solicitando-se do Exmo.

    Sr.

    Procurador Geral de Justiça que designe membro para que participe da audiência de instrução e julgamento designada para a referida data.  Assim, mantenha-se designado o feito. À secretaria para emissão dos expedientes necessários, devendo atentar-se aos prazos necessários.

    Manacapuru, 04 de Julho de 2023.

    MARCO AURELIO PLAZZI PALIS Juiz de Direito em substituição

  • 05/07/2023 16:59

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2023 16:58

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2023 16:57

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2023 10:18

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2023 09:31

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 02/07/2023 09:29

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 02/07/2023 09:28

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 30/06/2023 09:20

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 29/06/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 10:41

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/06/2023 10:40

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/06/2023 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/06/2023 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 12:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/06/2023 09:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 13/04/2023 19:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/04/2023 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/04/2023 12:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 03/04/2023 12:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/12/2022 12:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2021 12:25

    Decisão interlocutória

  • 08/10/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 11:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2021 22:22

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 22:22

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 04/10/2021 00:00

    Edital

    Esgotadas as diligências para a citação pessoal do réu, tendo sido este citado regularmente por edital, não compareceu neste Juízo para tomar conhecimento da Denúncia e, posteriormente, apresentar Resposta Escrita, na forma do artigo 396-A do Código de Processo Penal, bem como não constituiu advogado.

    Assim, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, SUSPENDO o CURSO DO PROCESSO e do PRAZO PRESCRICIONAL.

    Entende a jurisprudência pátria e a doutrina majoritária pela inadmissibilidade de existência de crime imprescritível sem prévia disposição legal, razão pela qual o prazo de suspensão a ser observado deverá obedecer aos ditames do artigo 109 do Código Penal.

    Deixo de nomear patrono para apresentar Resposta Escrita ao réu, tendo em vista a redação do parágrafo único do artigo 396 do Código de Processo Penal, o qual determina que o prazo começará a fluir novamente, a partir do comparecimento do acusado ou de seu defensor constituído.

  • 01/10/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 09:53

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 30/09/2021 11:47

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 16/09/2021 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/09/2021 09:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2021 09:23

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 07:23

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 07:23

    Juntada de PARECER

  • 25/08/2021 17:27

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/08/2021 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 12:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/05/2020 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 10:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/05/2019 18:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/03/2019 23:06

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 10:21

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 09:23

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 11/08/2017 12:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/07/2017 11:43

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2017 11:42

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2017 21:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/04/2017 09:50

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2017 12:50

    Recebidos os autos

  • 21/04/2017 12:50

    Juntada de INICIAL

  • 13/03/2017 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2017 10:47

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2017 10:50

    Recebidos os autos

  • 13/01/2017 10:50

    Distribuído por sorteio

  • 13/01/2017 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2017

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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