TJAM - 0000098-78.2014.8.04.2500

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JEREMIAS GONZAGA DOS SANTOS

CPF *78.***.*43-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JEREMIAS GONZAGA DOS SANTOS

  • 21/02/2024 08:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2024 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 10:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/02/2024 08:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/02/2024 08:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2024 08:43

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2024 23:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/01/2024 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JEREMIAS GONZAGA DOS SANTOS

  • 24/02/2023 08:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2023 12:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/02/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/02/2023 11:42

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2023 09:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/01/2023 13:10

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 14/12/2022 08:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2022 08:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2022 08:57

    Processo Desarquivado

  • 12/12/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 14:57

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/12/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JEREMIAS GONZAGA DOS SANTOS

  • 21/06/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2022 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2022 18:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/06/2022 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/06/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JEREMIAS GONZAGA DOS SANTOS

  • 31/03/2022 19:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2022 09:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 16:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO R.h.

    Trata-se de cumprimento de Sentença proposto por JEREMIAS GONZAGA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados.

    Impugnados os cálculos pela Autarquia Previdenciária, houve concordância do Autor quanto ao abatimento das parcelas referentes ao Amparo Social percebido, restando a divergência somente em relação ao valor da condenação em honorários de sucumbência.

    Vieram os autos conclusos.

    DECIDO. É cediço, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, que o eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não têm o condão de alterar a base de cálculo para os honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento, que será composta pela totalidade dos valores devidos.

    Induvidoso ainda que nos termos do §2° do artigo 85 do Código de Processo, os honorários devem ser fixados sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou sobre o valor atualizado da causa.

    Dessa forma, considerando os argumentos acima expostos, HOMOLOGO OS CÁLCULOS relativos à condenação apresentados pela Autarquia Previdenciária, devendo os honorários serem pagos conforme os valores apresentados pela parte Exequente.

    Expeça-se a devida Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte Exequente, via sistema E-PRECWEB, sem necessidade de remessa à contadoria judicial.

    Após, arquivem-se os autos.

    Expeça-se.

    Cumpra-se.

    Autazes, 04 de outubro de 2021 Danielle Monteiro Fernandes Augusto Juíza de Direito

  • 04/10/2021 11:56

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 17/09/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/05/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2021 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2019

  • 11/01/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 16:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/09/2020 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2020 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2019 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 09:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/05/2019 11:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/05/2019 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/03/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2019 14:47

    Recebidos os autos

  • 29/12/2018 00:00

    JULGAMENTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

  • 29/12/2018 00:00

    JULGAMENTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

  • 02/01/2018 15:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/04/2017 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 03/04/2017 11:50

    Recebidos os autos

  • 17/03/2017 10:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/12/2016 10:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2015 12:32

    Recebidos os autos

  • 30/09/2015 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 30/09/2015 18:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2015 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2015 08:34

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2015 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2015 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2015 17:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 19/03/2015 17:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/09/2014 16:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/03/2014 11:34

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2014 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 06/02/2014 10:43

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/01/2014 10:03

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2011

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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