TJAM - 0001695-02.2019.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

MARIA CRISTINA MIRANDA DE AZEVEDO

CPF *14.***.*46-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 26/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA MIRANDA DE AZEVEDO

  • 18/08/2023 10:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2023 19:04

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/08/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/08/2023 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2023 14:04

    Processo Desarquivado

  • 15/07/2023 10:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/06/2023 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 21:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/09/2022 16:46

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/03/2022 12:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/10/2021 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2021 16:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 00:00

    Edital

    Proc. nº 0001695-02.2019.8.04.4701 SENTENÇA Trata-se ação de concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade híbrida, ajuizada por MARIA CRISTINA MIRANDA DE AZEVEDO, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, todos devidamente qualificados na peça de ingresso.

    Em petição de mov. 73.1, o INSS manifesta sua concordância com os cálculos apresentados pela exequente (mov. 69.1). É o relatório.

    Decido.

    Prevê o ordenamento jurídico a possibilidade de as partes transigirem, pondo termo à demanda.

    De fato, o Código de Civil estatui que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (Art. 840).

    Também o CPC prevê esta forma de extinção com resolução do mérito (transação – art. 487, III, alínea b do CPC).

    Ante o exposto, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO a transação realizada entre partes, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b do CPC.

    Custas pelas partes, igualitariamente, observando-se, contudo, que a cobrança do valor referente à parte autora fica suspensa enquanto perdurar sua condição de beneficiária da gratuidade da justiça.

    Sem condenação em honorários.

    Transcorrido o prazo recursal, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV para pagamento da parte autora e do advogado.

    Após a comunicação do pagamento, intime-se o executado e, somente após, expeça-se alvará, individual, para levantamento da quantia devida à parte, bem como dos honorários de direito do advogado atuante, intimando a(s) parte(s) interessada(s) para o levantamento da(s) importância(s).

    Se excedente o teto máximo permitido para pagamento via RPV, expeça-se precatório.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Itacoatiara, 04 de outubro de 2021.

    SAULO GÓES PINTO Juiz de Direito

  • 04/10/2021 11:42

    Homologada a Transação

  • 30/09/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 10:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2021 12:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/08/2021 20:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2021 08:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/07/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 10:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2021

  • 14/06/2021 10:22

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/06/2021 10:22

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 03/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/05/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA MIRANDA DE AZEVEDO

  • 06/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2021 11:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/04/2021 13:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 10:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/11/2020 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2020 10:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2020 20:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/10/2020 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 20:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 11:39

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 17:49

    Juntada de LAUDO

  • 20/10/2020 17:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA MIRANDA DE AZEVEDO

  • 21/09/2020 10:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2020 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 09:21

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 21/09/2020 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 09:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2020 21:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2020 11:00

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2020 09:04

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 07/02/2020 11:09

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 03/12/2019 08:59

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 08:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/11/2019 15:35

    Decisão interlocutória

  • 30/10/2019 13:26

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/10/2019 16:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/09/2019 10:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:18

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2019 07:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2019 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 21:11

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2019 12:52

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 08:26

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 08:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/08/2019 09:56

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2019 09:56

    Distribuído por sorteio

  • 15/08/2019 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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