23/02/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 22:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/11/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL CRUZ DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR LUIZE TAVARES CRUZ
25/11/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR CRUZ OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR LUIZE TAVARES CRUZ
25/11/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE LUIZE TAVARES CRUZ
25/11/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE VITOR JUNIOR DE OLIVEIRA CRUZ REPRESENTADO(A) POR LUIZE TAVARES CRUZ
25/11/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUSTAVO CRUZ DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR LUIZE TAVARES CRUZ
16/11/2023 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2023 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2023 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2023 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2023 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2023 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 18:06

Decisão interlocutória
10/11/2023 18:05

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
09/11/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2023 15:47

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/11/2023 15:59

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/10/2023 12:21

Conclusos para decisão
11/10/2023 12:20

Processo Desarquivado
12/09/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL CRUZ DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR LUIZE TAVARES CRUZ
12/09/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR CRUZ OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR LUIZE TAVARES CRUZ
12/09/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE LUIZE TAVARES CRUZ
12/09/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUSTAVO CRUZ DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR LUIZE TAVARES CRUZ
30/08/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2023 14:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2023 14:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2023 14:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2023 14:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2023 14:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2023 09:15

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
30/08/2023 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 09:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/08/2023 09:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/07/2023 23:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL CRUZ DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR LUIZE TAVARES CRUZ
25/07/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR CRUZ OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR LUIZE TAVARES CRUZ
25/07/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LUIZE TAVARES CRUZ
25/07/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUSTAVO CRUZ DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR LUIZE TAVARES CRUZ
03/07/2023 11:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2023 15:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2023 15:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2023 15:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2023 15:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2023 15:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2023 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 13:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/06/2023 13:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023
27/06/2023 13:55

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
27/06/2023 13:54

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
27/06/2023 13:54

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
27/06/2023 13:54

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
27/06/2023 13:54

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
27/06/2023 13:54

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/02/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
31/01/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL CRUZ DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR LUIZE TAVARES CRUZ
31/01/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR CRUZ OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR LUIZE TAVARES CRUZ
31/01/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE LUIZE TAVARES CRUZ
31/01/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE VITOR JUNIOR DE OLIVEIRA CRUZ REPRESENTADO(A) POR LUIZE TAVARES CRUZ
31/01/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUSTAVO CRUZ DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR LUIZE TAVARES CRUZ
08/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2022 08:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2022 08:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2022 08:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2022 08:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2022 08:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2022 21:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/11/2022 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2022 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2022 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2022 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2022 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2022 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação Previdenciária proposta por LUIZE TAVARES CRUZ e OUTROS, partes devidamente qualificadas nos autos, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, na qual os autores, na qualidade de companheira e filhos de VANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA, objetivam a concessão do BENEFÍCIO PERIÓDICO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO, A parte ré, em petitório à seq. 11, ofertou proposta de acordo, em síntese, para implantação do benefício pleiteado - até a transferência para o regime semiaberto ou maioridade previdenciária - o que ocorrer primeiro -, e pagamento de verba retroativa correspondente a, aproximadamente, 90% (noventa por cento) dos valores devidos entre a DIB (05/08/2021) e a DIP, isentos de juros de mora, mediante pagamento por meio de RPV, o que foi objeto de concordância expressa pela parte promovente, consoante petição juntada ao mov. 29.

Vieram-me os autos conclusos para sentença.

Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita à parte autora, porquanto vislumbro o preenchimento dos requisitos legais para a concessão daquela benesse.

Pois bem, ante o acordo firmado entre os litigantes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, O ACORDO DE VONTADE DAS PARTES, e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, consignando, ainda, que os termos do acordo ofertado à seq. 11 passam a integrar a presente sentença, independentemente de sua transcrição.

Intime-se a autarquia previdenciária demandada, para que providencie a implantação do benefício no prazo acordado.

Considerando que a quitação dos valores pretéritos será operacionalizada por meio de Requisição de Pequeno Valor RPV, expeça-se ofício requisitório de RPV, para fins do pagamento pactuado no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).

Sem custas, ante a isenção conferida ao requerido por força do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 4.408/16, bem como em decorrência da gratuidade judiciária deferida à parte autora.

Sem honorários advocatícios, por força dos termos do acordo firmado.

Após o trânsito em julgado, e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Ciência ao Ministério Público, uma vez que há requerentes menores de idade.

P.R.I.C.
17/11/2022 22:19

Homologada a Transação
27/10/2022 13:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/10/2022 11:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL CRUZ DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR LUIZE TAVARES CRUZ
27/09/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR CRUZ OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR LUIZE TAVARES CRUZ
27/09/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE LUIZE TAVARES CRUZ
27/09/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE VITOR JUNIOR DE OLIVEIRA CRUZ REPRESENTADO(A) POR LUIZE TAVARES CRUZ
27/09/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUSTAVO CRUZ DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR LUIZE TAVARES CRUZ
09/09/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
01/09/2022 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2022 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2022 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2022 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2022 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 14:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/08/2022 09:13

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
25/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2022 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 00:00

Edital

DECISÃO Vistos etc.

Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais.

Compulsando os autos, verifico que os promoventes juntaram documentos que demonstram o atendimento dos pressupostos elencados no art. 98 do CPC, motivo pelo qual, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita aos autores.

Observo, ainda, que os requerentes suscitaram a apreciação do pedido de tutela de urgência, veiculado na exordial, somente por ocasião da prolação de sentença de mérito.

Ante o exposto, CITE-SE a autarquia previdenciária requerida para ciência da lide em curso, INTIMANDO-A para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que poderá formular proposta de acordo, sob pena de revelia em seu aspecto processual (art. 345, II, do CPC).

P.R.I.

Cumpra-se.
27/06/2022 12:07

Decisão interlocutória
21/06/2022 23:35

Conclusos para despacho
13/06/2022 08:29

Recebidos os autos
13/06/2022 08:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/06/2022 16:12

Recebidos os autos
10/06/2022 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2022 16:12

Distribuído por sorteio
10/06/2022 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0603060-24.2022.8.04.3800

Banco da Amazonia Basa

Alvania Rejani Menezes de Oliveira

Advogado: Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600655-67.2022.8.04.4300

Elieso Herculano Lima

Banco Bradesco S/A

Advogado: Danilo Alberto Graciano de Albuquerque

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 20/06/2022 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0600645-23.2022.8.04.4300

Raimunda Cabral do Nascimento

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fernando Santiago Nepomuceno

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 13/06/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0600546-37.2022.8.04.3400

Luciano Falcao da Vera Cruz

Joao Leonel Bertilin

Advogado: Edison Fernando Piacentini

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 15/06/2022 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0600125-68.2022.8.04.6400

Necivaldo Dantas da Rocha

Cartorio Extrajudicial da Comarca de Pau...

Advogado: Defensoria Publica de Labrea

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/02/2022 15:36

Exibir Processo