TJAM - 0000112-57.2019.8.04.7101

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

JOSE VAGENIL BARBOSA BATISTA

CPF *78.***.*67-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ: 10.664.513/0002-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2022 11:45

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 11:36

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/03/2022 22:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE VAGENIL BARBOSA BATISTA

  • 20/03/2022 22:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 12:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/03/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO GERADOR S/A

  • 05/03/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S/A

  • 23/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2022 07:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Extingo o processo com resolução de mérito em decorrência da satisfação da execução (CPC, art. 924, inciso II).

    Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará.  Intimem-se.

    Após a expedição do alvará, arquivem-se. 

  • 12/02/2022 11:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE VAGENIL BARBOSA BATISTA

  • 12/02/2022 11:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 10:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/02/2022 13:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/02/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VAGENIL BARBOSA BATISTA

  • 04/02/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/01/2022 15:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2022 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021

  • 18/01/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VAGENIL BARBOSA BATISTA

  • 03/12/2021 12:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO GERADOR S/A

  • 29/11/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO GERADOR S/A

  • 25/11/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S/A

  • 25/11/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VAGENIL BARBOSA BATISTA

  • 15/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2021 07:51

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face de BANCO BRADESCO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para fim de: (a) CONDENAR o banco réu a restituir ao autor os valores descontados indevidamente referentes ao seguro prestamista, efetuados sob a rubrica "Agiplan Financeiro", de maneira simples, que será atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação; (b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral; (c) declarar a inexigibilidade da aludida prestação obrigacional.

    Sem custas e honorários processuais nesta fase processual, por expressa vedação legal.

    Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhe sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026,§2° do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 05/11/2021 08:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2021 07:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2021 22:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/11/2021 22:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 22:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 22:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 18:48

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/11/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO GERADOR S/A

  • 20/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S/A

  • 15/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 08:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2021 06:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2021 00:00

    Edital

    Vistos e etc.

    Verifico que se trata de hipótese de julgamento antecipado de mérito, pois desnecessária a produção de outras provas (CPC, art. 455, inciso I).

    Intime-se as partes para manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias.

    Caso não apresentada irresignação ao julgamento antecipado, façam-me conclusos os autos para sentença.

  • 04/10/2021 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/09/2021 09:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/09/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 12:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/09/2021 18:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2021 18:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2021 21:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2021 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO GERADOR S/A

  • 08/09/2021 16:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2021 16:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/08/2021 10:48

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 12/07/2021 22:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/06/2021 21:10

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2020 12:00

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2020 23:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2020 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2020 14:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/07/2020 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2020 09:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VAGENIL BARBOSA BATISTA

  • 29/05/2020 16:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 14:54

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/03/2020 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 16:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/07/2019 10:47

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2019 09:17

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 09:16

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/06/2019 11:47

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2019 08:55

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 04:55

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2019 04:52

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 12:54

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2019 12:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/05/2019 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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