TJAM - 0601117-04.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

CELIO ASSUNCAO GAMA DE MACEDO

CPF *67.***.*77-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) MANTER a tutela de urgência deferida no ev. 8.1. b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação “TARIFA BANCARIA CESTA B.

    EXPRESSO, CART CRED ANUID e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA” no valor de R$ 203,14 (duzentos e três reais e quatorze centavos), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Em caso de recurso, proceda a secretaria a intimação da parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após o prazo, com ou sem a juntada, certifique-se e encaminhe-se os autos à Turma Recursal para julgamento, independentemente de novo despacho.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 29/06/2022 09:03

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/06/2022 10:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2022 15:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CELIO ASSUNÇÃO GAMA DE MACEDO

  • 12/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/05/2022 13:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2022 09:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 09:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CELIO ASSUNÇÃO GAMA DE MACEDO

  • 19/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/09/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 10:37

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2021 07:57

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 07:57

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 10:47

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 21/08/2021 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2021 10:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/08/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2021

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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