13/06/2025 07:42

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO

Vistos.

Considerando a penhora do imóvel noticiada às fls. 27.2 e a necessidade de prosseguimento da execução, DEFIRO a expedição de mandado de avaliação do bem.

Com a juntada do laudo de avaliação, intime-se o executado para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo do executado, com ou sem manifestação, dê-se vista ao exequente para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução.

Cumpra-se.
30/05/2025 10:29

Decisão interlocutória
21/02/2025 09:51

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
06/02/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE THEMES CELY MONTEIRO LEÃO
06/02/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE JOSE DOS SANTOS TORRES FILHO REPRESENTADO(A) POR JOSÉ DOS SANTOS TORRES, THEMES CELY MONTEIRO LEÃO
06/02/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DOS SANTOS TORRES
25/01/2025 01:23

DECORRIDO PRAZO DE JOSIANNE RODRIGUES NOIA
15/12/2024 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2024 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2024 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2024 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2024 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
01/11/2024 15:43

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/10/2024 15:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/08/2024 05:48

PRAZO DECORRIDO
30/08/2024 05:45

PRAZO DECORRIDO
15/08/2024 18:39

Decisão interlocutória
29/11/2023 11:17

Conclusos para decisão
10/04/2023 09:46

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
05/10/2022 18:11

Juntada de Petição de embargos à execução
04/10/2022 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2022 14:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2022 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 09:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/09/2022 09:40

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/09/2022 09:39

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/09/2022 11:03

RETORNO DE MANDADO
19/09/2022 10:54

RETORNO DE MANDADO
13/09/2022 13:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/09/2022 11:50

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/09/2022 11:05

Juntada de COMPROVANTE
13/09/2022 10:49

Expedição de Mandado
13/09/2022 10:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/09/2022 10:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/09/2022 10:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/09/2022 18:59

Expedição de Mandado
11/09/2022 18:57

Expedição de Mandado
09/09/2022 13:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/09/2022 13:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/08/2022 00:00

Edital

DESPACHO I - À secretaria para promover a inclusão do Espólio de JOSÉ DOS SANTOS TORRES FILHO no polo passivo como requerido em petição de mov. 11.1.

Após: II Cite-se os Executados para, em 03 dias, pagar o valor executado.

Advertindo-os de que, independentemente da penhora, poderão opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

II Faça-se constar, em mandado de citação, ordens de penhora, avaliação, arresto e intimação de bens do Executado, caso inexista pagamento (CPC, Art. 829).

III Decorrido o prazo supra, sem o adimplemento, deverá o Sr.

Oficial de Justiça, munido de uma segunda via do mandado, proceder de imediato a penhora do bem imóvel dado em garantia em contrato juntado aos autos em mov. 1.7, e sua respectiva avaliação, lavrando o auto e intimando de tais atos, na mesma oportunidade, os executados.

IV Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

Havendo pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade(CPC, Art. 827, § 1º).

V - Não sendo os devedores encontrados, deverá o Sr.

Oficial de Justiça arrestar o bem dado em garantia, cumprindo-se as demais determinações do artigo 830 do CPC.

Cumpra-se, servindo o presente como MANDADO.
26/08/2022 09:34

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
09/08/2022 09:58

Conclusos para despacho
29/07/2022 12:58

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
09/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2022 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE CONTRATO EXTRAJUDICIAL proposta por JOSIANNE RODRIGUES NOIA em face dos herdeiros de JOSÉ DOS SANTOS TORRES FILHO.

Pois bem.

De início, importante recordar que o espólio responde pelas dívidas do falecido, nos termos do art. 796 do CPC/2015: Art. 796.

O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.

Por outro lado, já se manifestou o STJ no sentido de que caso não haja o correto enquadramento jurídico da legitimidade passiva, deverá ser facultado ao autor emendar a petição inicial para regularizar o polo passivo, dirigindo a sua pretensão ao espólio. (STJ. 3ª Turma.

REsp 1559791-PB, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 28/08/2018 Info 632).

Desta forma, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, emende a inicial quanto ao polo passivo, requerendo a inclusão do Espólio de JOSÉ DOS SANTOS TORRES FILHO.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/06/2022 09:43

Decisão interlocutória
03/05/2022 10:10

Conclusos para despacho
18/04/2022 08:11

Recebidos os autos
18/04/2022 08:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
13/04/2022 15:19

Recebidos os autos
13/04/2022 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/04/2022 15:19

Distribuído por sorteio
13/04/2022 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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