TJAP - 0004104-74.2023.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

THIAGO DA SILVA CABRAL

CPF *03.***.*24-24

Advogados

VITOR BERNARDINELLI DACACHE

OAB: 15361/MT

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA

CNPJ: 05.965.546/0001-09

Advogados

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB: 4965/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 11:04

    Promovo o arquivamento dos presentes autos em atendimento à determinação deste Tribunal.

  • 05/04/2024 11:03

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI sob o número hash TJD2024035394EVG19

  • 04/04/2024 12:05

    Nº: 4545542, Comunicação de trânsito em julgado para - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ) - emitido(a) em 04/04/2024

  • 03/04/2024 12:04

    Certifico que o Acórdão proferido no movimento de ordem n.65, transitou em julgado em 01/04/2024, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 25/03/2024 12:08

    Certifico que os autos virtuais aguardam prazo para recurso.

  • 05/03/2024 10:27

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 05/03/2024 10:23

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 01/03/2024 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de THIAGO DA SILVA CABRAL e não-provido na data: 15/02/2024 09:34:00 - GABINETE 05) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 01/03/2024 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de THIAGO DA SILVA CABRAL e não-provido na data: 15/02/2024 09:34:00 - GABINETE 05) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 01/03/2024 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de THIAGO DA SILVA CABRAL e não-provido na data: 15/02/2024 09:34:00 - GABINETE 05) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Auxiliar Réu).

  • 21/02/2024 10:20

    Certifico que o Ofício expedido no movimento de ordem n.71, foi encaminhado ao destinatário através do Malote Digital, tendo sido gerado o código de rastreabilidade n.8032024854051.

  • 21/02/2024 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 15/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2024 em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0004104-74.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: THIAGO DA SILVA CABRAL Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Agravado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: PROCESSO CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

    ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA.

    DANO MORAL.

    RAZOABILIDADE.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    MANUTENÇÃO.

    RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra pronunciamento judicial em ação de liquidação visando definição do valor do dano decorrente da ausência de energia elétrica reconhecido em ação civil pública. 2) A parte junta fatura de energia em seu nome, revelando a titularidade da unidade consumidora e lista de faturas de energia referente à unidade consumidora desde o ano de 2001, denotando sua condição de consumidora e parte legítima para figurar no polo ativo. 3) O dano moral foi fixado em valor correspondente a doze vezes o valor da fatura referente ao mês em que ocorreu o evento danoso. 4) O valor fixado considerou que os transtornos foram inerentes à situação, não havendo nenhuma peculiaridade comprovada pela autora/agravada que justifique alteração do entendimento.

    Ademais, inúmeras foram as ações interpostas que resultaram na condenação da empresa concessionária.

    Assim, o entendimento firmado na decisão que firmou um critério objetivo apresenta-se razoável, sobretudo porque se pode desconsiderar que as consequências práticas da decisão proferida devem ser observadas. 5) Honorários advocatícios fixados em atenção às particularidades do caso. 6) Agravo de instrumento não provido. 7) Ilegitimidade afastada.

    Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 170ª Sessão Extraordinária realizada em 18/12/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, em julgamento em bloco, conheceu dos agravos de instrumento nº do processo: 0004104- 74.2023.8.03.0000, 0004894-58.2023.8.03.0000, 0005342-31.2023.8.03.0000, 0005343- 16.2023.8.03.0000, 0005348-38.2023.8.03.0000, 0005170-89.2023.8.03.0000, 0004638- 18.2023.8.03.0000, 0004637-33.2023.8.03.0000, 0004096-97.2023.8.03.0000, 0003555- 64.2023.8.03.0000, 0004100-37.2023.8.03.0000, 0004400-96.2023.8.03.0000, 0004430- 34.2023.8.03.0000, 0004440-78.2023.8.03.0000, 0004619-12.2023.8.03.0000, 0004459- 84.2023.8.03.0000, 0004452-92.2023.8.03.0000, 0004920-56.2023.8.03.0000, 0000807- 59.2023.8.03.0000, 0004902-35.2023.8.03.0000, 0004295-22.2023.8.03.0000, 0004919- 71.2023.8.03.0000, 0005178-66.2023.8.03.0000, 0005182-06.2023.8.03.0000 e 0005186- 43.2023.8.03.0000, rejeitou a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, por maioria, negou-lhes provimento, vencido o Desembargador JOÃO LAGES que lhes dava provimento, tudo nos termos dos votos proferidos.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), JOÃO LAGES (1 Vogal) e MÁRIO MAZUREK (Presidente e 2 Vogal).Macapá (AP), 18 de dezembro de 2023.

  • 20/02/2024 21:25

    Registrado pelo DJE Nº 000033/2024

  • 20/02/2024 12:38

    Nº: 4524497, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ) - emitido(a) em 20/02/2024

  • 20/02/2024 11:44

    Acórdão (15/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 20/02/2024

  • 20/02/2024 11:44

    Notificação (Conhecido o recurso de THIAGO DA SILVA CABRAL e não-provido na data: 15/02/2024 09:34:00 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE

  • 20/02/2024 11:37

    Notificação (Conhecido o recurso de THIAGO DA SILVA CABRAL e não-provido na data: 15/02/2024 09:34:00 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

  • 20/02/2024 08:01

    Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2024, às 07:59:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 15/02/2024 11:24

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/02/2024 09:34

    Em Atos do Desembargador.

  • 19/12/2023 13:35

    Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2023, às 13:35:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/12/2023 13:35

    Conclusão

  • 19/12/2023 13:09

    GABINETE 05

  • 19/12/2023 12:39

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 19/12/2023 11:39

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 170ª Sessão Extraordinária realizada em 18/12/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do

  • 19/12/2023 09:48

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 06/12/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Extraordinária designada para ser realizada em 18/12/2023 10:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2023 em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MÁRIO MAZUREK, Presidente da CÂMARA ÚNICA, faço ciente a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 18 de dezembro de 2023, (segunda-feira) às 10:30 horas ou em sessão subsequente, na Sala de Sessões do Plenário do Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, situado na Rua General Rondon nº.1295, Bairro Central, realizar-se-á a 170ª Sessão Extraordinária para julgamento de processos adiados constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação, e mais os seguintes processos: Nº do processo: 0004104-74.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: THIAGO DA SILVA CABRAL Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Agravado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP Relator: Desembargador CARLOS TORK

  • 05/12/2023 17:55

    Registrado pelo DJE Nº 000215/2023

  • 05/12/2023 17:09

    Pauta de Julgamento (18/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/12/2023

  • 05/12/2023 17:08

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Extraordinária No. 170, DO DIA 18/12/2023, às 10:30 HORAS

  • 23/10/2023 12:12

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta ordinária de Julgamento.

  • 23/10/2023 10:24

    Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2023, às 10:23:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 17/10/2023 09:05

    CÂMARA ÚNICA

  • 16/10/2023 08:58

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta de julgamento.

  • 12/09/2023 18:18

    CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CEA

  • 31/08/2023 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/07/2023 15:32:20 - GABINETE 05) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 31/08/2023 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/07/2023 15:32:20 - GABINETE 05) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Auxiliar Réu).

  • 31/08/2023 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/07/2023 15:32:20 - GABINETE 05) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 25/08/2023 10:38

    Conclusão

  • 25/08/2023 10:38

    Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2023, às 10:38:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 25/08/2023 10:14

    GABINETE 05

  • 25/08/2023 10:14

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 25/08/2023 10:13

    Certifico que o movimento de ordem nº41 foi salvo indevidamente.

  • 25/08/2023 10:13

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 42.* Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator. Certifico que (ESTA ROTINA DEVE SER USADA APENAS PARA SITUAÇÕES DE EXCEÇÃO. FAVOR EDITAR TEXTO DA ROTINA A SER REALIZADA...

  • 24/08/2023 18:14

    Nao ocorrencia da ilegitimidade ativa

  • 23/08/2023 11:44

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos.

  • 23/08/2023 11:10

    PEDIDO DE HABILITAÇÃO, JUNTADA DE PROCURAÇÃO, PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DE ADVOGADO FLÁVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES.

  • 22/08/2023 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 24/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2023 em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0004104-74.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: THIAGO DA SILVA CABRAL Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Agravado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP Relator: Desembargador CARLOS TORK DESPACHO: Tendo em vista a tese sobre a ilegitimidade do agravante trazida pela CEA em preliminar de contrarrazões, intime-se o agravante para se manifestar, no prazo legal.

  • 21/08/2023 18:58

    Registrado pelo DJE Nº 000153/2023

  • 21/08/2023 13:18

    Despacho (24/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2023

  • 21/08/2023 13:18

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/07/2023 15:32:20 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE

  • 21/08/2023 13:17

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/07/2023 15:32:20 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

  • 10/08/2023 09:15

    Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2023, às 09:15:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 25/07/2023 10:21

    CÂMARA ÚNICA

  • 24/07/2023 15:32

    Em Atos do Desembargador. Tendo em vista a tese sobre a ilegitimidade do agravante trazida pela CEA em preliminar de contrarrazões, intime-se o agravante para se manifestar, no prazo legal.

  • 27/06/2023 11:35

    Conclusão

  • 27/06/2023 11:35

    Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2023, às 11:35:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/06/2023 10:47

    GABINETE 05

  • 27/06/2023 10:46

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 26/06/2023 16:04

    CEA apresenta Contrarrazões ao Agravo de Instrumento.

  • 16/06/2023 11:22

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos.

  • 12/06/2023 15:09

    PEDIDO DE HABILITAÇÃO, JUNTADA DE PROCURAÇÃO, PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DE ADVOGADO FLÁVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

  • 10/06/2023 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/05/2023 11:05:39 - GABINETE 05) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 05/06/2023 14:14

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos.

  • 01/06/2023 11:50

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/05/2023 11:05:39 - GABINETE 05) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 01/06/2023 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2023 em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 19:09

    Registrado pelo DJE Nº 000098/2023

  • 31/05/2023 09:14

    Despacho (30/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 31/05/2023

  • 31/05/2023 09:14

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/05/2023 11:05:39 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

  • 31/05/2023 07:47

    Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2023, às 07:46:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 30/05/2023 12:50

    CÂMARA ÚNICA

  • 30/05/2023 11:05

    Em Atos do Desembargador.  Intime-se a parte agravada para fins de apresentar contrarrazões, no prazo legal. Cumpra-se.

  • 29/05/2023 08:47

    Conclusão

  • 29/05/2023 08:47

    Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2023, às 08:47:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 29/05/2023 08:27

    GABINETE 05

  • 29/05/2023 08:27

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 26/05/2023 10:22

    Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2023, às 10:22:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 25/05/2023 11:00

    CÂMARA ÚNICA

  • 25/05/2023 10:54

    PREVENÇÃO CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 07

  • 24/05/2023 15:44

    Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2023, às 15:44:24, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/05/2023 15:30

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 24/05/2023 15:29

    Certifico que, tendo em vista a prevenção do Desembargador Carlos Tork, para julgamento dos recursos lastreados nas liquidações da sentença proferida nos autos da ação civil pública 00025-57.2016.8.03.0013, conforme decisão constante nos autos do process

  • 24/05/2023 11:34

    SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3239706 - Protocolado(a) em 24-05-2023 às 11:34. Processo Vinculado: 0004132-37.2022.8.03.0013

  • 24/05/2023 11:34

    Tombo em 24-05-2023

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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Processo nº 0009099-98.2021.8.03.0001

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