TJAM - 0000090-75.2018.8.04.3401

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE SOUZA DA SILVA

CPF *44.***.*20-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 09:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 16/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2024 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SOUZA DA SILVA

  • 08/02/2024 12:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2024 12:12

    ALVARÁ ENVIADO

  • 08/02/2024 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 13:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 06/02/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 11:53

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2024 13:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/01/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 08:51

    ALVARÁ ENVIADO

  • 07/12/2023 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 09:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/11/2023 09:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 14/11/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 07/08/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/06/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 20/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SOUZA DA SILVA

  • 07/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2023 16:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 12:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/02/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 27/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 14:10

    EVOLUÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL

  • 02/09/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 13:18

    Processo Desarquivado

  • 27/05/2022 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SOUZA DA SILVA

  • 08/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/12/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2021 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2021

  • 14/12/2021 11:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 12/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SOUZA DA SILVA

  • 15/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2021 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/10/2021 00:00

    Edital

    Ante ao exposto, acolho parcialmente os pedidos, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, II do CPC para 1) DECLARAR a nulidade do vínculo administrativo havido entre a parte autora e o Requerido a partir da segunda prorrogação; 2) CONDENAR o Requerido ao pagamento de 8% do FGTS devido a cada parcela remuneratória paga à parte autora, desde 19/10/2013 até o fim do contrato, corrigidos pelo IPCA-E, a contar da data em que deveriam ter sido recolhidas cada parcela e com juros de mora aplicáveis à Fazenda Pública, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 desde a citação; Havendo sucumbência recíproca,  3) condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 3º, I do CPC); e 4) condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes; os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, tendo em vista a gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

    Deixo de condenar o Requerido a arcar com as custas processuais por ser isento de tal pagamento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 4.408/2016. Sentença não sujeita ao reexame necessário, art. 496, § 3º, II, do CPC.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 04/10/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 13:14

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/09/2021 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SOUZA DA SILVA

  • 28/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 10:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2021 12:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/05/2021 09:52

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 09:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/11/2020 14:04

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 18:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/05/2019 22:29

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 24/05/2019 12:07

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 10:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/04/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SOUZA DA SILVA

  • 09/04/2019 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2019 12:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2019 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 11:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/03/2019 17:32

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/10/2018 11:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2018 12:02

    Recebidos os autos

  • 19/10/2018 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2018 12:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/10/2018 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2018

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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