TJAM - 0002481-46.2019.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

JOAO PEDRO PIMENTA REGO

CPF *02.***.*25-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 02.341.467/0002-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO PEDRO PIMENTA REGO

  • 10/06/2025 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

  • 27/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2025 09:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2025 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 08:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2025 08:33

    Processo Desarquivado

  • 02/05/2025 13:18

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 13/05/2024 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 12:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024

  • 13/05/2024 12:40

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 13/05/2024 12:40

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 13/05/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 09:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO PEDRO PIMENTA REGO

  • 04/04/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

  • 03/04/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2024 09:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2024 00:00

    Edital

    Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar o erro material, omissão e integrar a sentença, nos seguintes termos:

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e Extingo o Feito com Resolução do Mérito, para: DETERMINAR o religamento do fornecimento de energia elétrica no imóvel do promovente (por força da declaração de inexistência unicamente do débito indicado na peça inicial), bem como a interrupção do corte e cancelamento das cobranças extrajudiciais advinda da dívida ora declarada indevida; CONDENAR a demandada ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais em favor do autor, valor, este, a ser atualizado monetariamente a partir deste arbitramento (Súmulas nº 54 e 362 do STJ) e com juros de 1% ao mês a partir da citação; Condeno a parte promovida ao pagamento das custas processuais, bem como de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

    Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades legais.

    P.R.I.C A presente decisão faz parte integrante da sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 23/03/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 11:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/11/2023 20:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/06/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO PEDRO PIMENTA REGO

  • 04/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2023 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 23:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/02/2023 17:43

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 20:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO PEDRO PIMENTA REGO

  • 22/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

  • 06/10/2022 16:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/10/2022 09:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2022 08:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 22:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/07/2022 10:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/07/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO PEDRO PIMENTA REGO

  • 09/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

  • 25/11/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO PEDRO PIMENTA REGO

  • 25/11/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

  • 16/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2021 09:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2021 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2021 12:47

    Decisão interlocutória

  • 30/10/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 10:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/10/2021 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc.

    Identifica-se, na espécie, a possibilidade de proferir julgamento antecipado da lide, eis que a questão delineada nos autos é unicamente de direito.

    Assim, em atenção ao petitório de ref. mov. 47.1, intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestação acerca do interesse na produção de provas complementares, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, anuncio, desde já, o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC, oportunidade em que ordeno que os autos sejam conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 01/10/2021 14:20

    Decisão interlocutória

  • 10/09/2021 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/01/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

  • 16/11/2020 20:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 20:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO PEDRO PIMENTA REGO

  • 04/11/2020 09:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 12:53

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2020 10:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 12:04

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 12:02

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO PEDRO PIMENTA REGO

  • 29/05/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO PEDRO PIMENTA REGO

  • 18/05/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2020 19:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO PEDRO PIMENTA REGO

  • 15/04/2020 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 09:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 12/03/2020 12:00

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/03/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2020 11:53

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/02/2020 10:38

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 10:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 10:32

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 10:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/02/2020 12:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/11/2019 10:15

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 19:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2019 08:57

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 08:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2019 16:03

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2019 16:03

    Distribuído por sorteio

  • 11/11/2019 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

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