TJAM - 0601184-66.2021.8.04.4900
1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2022 00:00
Edital
Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) MANTER a tutela de urgência deferida no ev. 8.1, exceto no que se refere às tarifas sob a denominação BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA. b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação TARIFA BANCARIA CESTA B.
EXPRESSO e CART CRED ANUID no valor de R$ 95,06 (noventa e cinco reais e seis centavos), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.
Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.
Em caso de recurso, proceda a secretaria a intimação da parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após o prazo, com ou sem a juntada, certifique-se e encaminhe-se os autos à Turma Recursal para julgamento, independentemente de novo despacho.
Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.
Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.
Publique-se, intime-se e cumpra-se. -
21/06/2022 13:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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18/05/2022 15:26
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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07/05/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARQUES PINHO
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27/04/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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19/04/2022 14:34
Juntada de Petição de contestação
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10/04/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/03/2022 13:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/03/2022 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/03/2022 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/03/2022 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2022 09:15
Conclusos para despacho
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22/10/2021 09:35
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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14/10/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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02/10/2021 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARQUES PINHO
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27/09/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/09/2021 10:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/09/2021 21:07
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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16/09/2021 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/09/2021 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/09/2021 10:55
Decisão interlocutória
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09/09/2021 10:57
Conclusos para decisão
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08/09/2021 12:01
Recebidos os autos
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08/09/2021 12:01
Juntada de Certidão
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05/09/2021 11:12
Recebidos os autos
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05/09/2021 11:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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05/09/2021 11:12
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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05/09/2021 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2021
Ultima Atualização
07/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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